MPF oficia Raquel Lyra sobre supostas irregularidades em presídio

O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o Governo de Pernambuco adote as medidas cabíveis para sanar supostas "graves irregularidades que teriam sido cometidas por agentes estaduais contra policiais da Força Penal Nacional (FPN) no âmbito do Presídio de Itaquitinga 2 (PIT II)". A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF.

Segundo o MPF, a gestão prisional "comprometeu o compartilhamento de protocolos de segurança e afetou negativamente a atuação dos policiais penais federais oriundos de diversos estados do Brasil, conforme estabelecido por acordo de cooperação entre o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e o governo estadual, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP)".

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, responsável por procedimento instaurado para a fiscalização das condições nas unidades prisionais locais, também comunicou as irregularidades ao Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, de que o MPF é integrante, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A atuação do MPF foi motivada por denúncias encaminhadas pela Força Penal Nacional, que apontou supostas "falhas graves na gestão do PIT II e a necessidade de medidas disciplinares, com relatos de práticas inadequadas por parte da gestão da unidade".

Entre as acusações, estão supostas "ameaças contra agentes da FPN e obstrução da implementação de protocolos de segurança destinados a controlar lideranças criminosas no interior da unidade".

No ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB), o MPF pede que "sejam adotadas as medidas necessárias para a apuração das condutas dos agentes estaduais envolvidos, o que inclui possível instauração de procedimentos disciplinares para avaliar as responsabilidades".

De acordo com o relatório, encaminhado após requisição do MPF, a gestão estadual "tem dificultado as operações de controle no PIT II, interferindo em procedimentos de segurança e desrespeitando os policiais penais mobilizados".

O MPF reforçou recentemente, em ofício à Senappen, a necessidade de esclarecimentos sobre as ações tomadas em resposta aos fatos relatados, incluindo possíveis medidas disciplinares direcionadas à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.

O relatório indica, segundo o MPF, que a falta de uma intervenção eficaz pode desmotivar futuras colaborações interestaduais, prejudicando a execução de ações conjuntas de segurança pública.

Para a procuradora, as irregularidades relatadas no presídio não apenas impactam negativamente o funcionamento da unidade, mas também colocam em risco a continuidade da cooperação entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco.