Governo escolhe empresas para concluir três novos presídios em Itaquitinga

Uma boa notícia para o setor de segurança do Estado. O Governo de Pernambuco concluiu a licitação para terminar a construção de três novas cadeias masculinas no complexo prisional de Itaquitinga, em Goiana, Mata Norte.

A licitação foi conduzida pela CEHAB, estatal de habitação do Estado.

Foram escolhidas três construtoras para realizar o término das obras de construção.

O preço por cada cadeia variou entre R$ 33 milhões e R$ 35 milhões cada, totalizando aproximadamente R$ 103 milhões nas três unidades.

Pelo processo de licitação, a previsão é que as três cadeias sejam concluídas em oito meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

As novas unidades ajudarão o Estado de Pernambuco a diminuir a superlotação nas unidades prisionais.

SUPERLOTAÇÃO EM PRESÍDIO PERNAMBUCANO

Nesta área de segurança, esta semana o Ministério Público Federal alertou para supostas violações de direitos humanos e falhas estruturais no Complexo Prisional do Curado, em Pernambuco.

Os procuradores encaminharam à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, informações detalhadas sobre a situação do Complexo Prisional do Curado, no Recife.

A resposta decorre de pedido da Procuradoria Federal. Já essa iniciativa teve como base nota da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que expressou preocupações sobre a continuidade de violações aos direitos humanos naquela unidade prisional.

A resposta integra o monitoramento das medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana desde 2018, abordando aspectos como as reformas no Complexo, a metodologia de contagem de vagas prisionais e a suposta permanência da figura do “chaveiro”.

Além disso, tratou da situação de risco enfrentada por defensoras de direitos humanos beneficiárias das medidas provisórias.

Os procuradores relataram que, embora o Estado tenha realizado reformas em três das quatro unidades do Complexo, as melhorias ainda são insuficientes diante da gravidade do quadro.

Segundo os procuradores, as inspeções realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado revelaram, persistência de construções irregulares, mercantilização das celas e precariedade na assistência material.