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Primeira Turma do STF, com Moraes, Dino, Zanin e Carmen Lúcia

STF acata decisão de Flávio Dino e mantém proibição à aposentadoria compulsória como pena máxima

PGR enviou recurso para que STF negasse decisão fundamentada pela Reforma da Previdência, com a justificativa de que a Constituição não interfere na Lei Orgânica dos magistrados

Otávio Gaudêncio | Publicado em 27/05/2026, às 11h54

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A operação técnica foi estruturada em duas fases consecutivas: um lote inicial com 1.974 escrituras liberadas até o dia 29 de maio e um segundo lote composto por 1.035 documentos com distribuição agendada para as semanas subsequentes. - Foto: Ana Laranjeira/ Perpart

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