Busca: leigislação

Para Luana Guarino, custo do recurso cria uma assimetria: quem acusa não antecipa despesas, enquanto o réu pode nem chegar à discussão do mérito

Improbidade: quando o custo para recorrer fecha a porta da defesa

Artigo questiona entendimento que obriga réus em ações de improbidade a recolher preparo para recorrer, apesar da mudança na legislação

Jamildo Melo | Publicado em 22/09/2026, às 15h07 - Atualizado às 15h21

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