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A Ordem defende que a preservação do Estado Democrático de Direito exige o respeito ao devido processo legal e ao contraditório. - Foto: Divulgação

OAB-PE cobra conclusão de inquéritos de longa duração em ofício do CFOAB ao STF

Ingrid Zanella e presidentes de seccionais pedem ao STF o encerramento de inquéritos de longa duração, como o 4.781, citando segurança jurídica

Redação Jamildo.com | Publicado em 23/02/2026, às 18h10 - Atualizado às 22h10

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