Busca: aposentadoria especial

Com a negativa do STF, o caminho para a categoria é pedir ao Congresso Nacional para incluir o direito à aposentadoria especial no texto da Constituição Federal - Andréa Rêgo Barros / PCR

Guardas municipais: STF nega direito da categoria a aposentadoria especial

Procurador alerta que, com a decisão do STF, municípios não podem editar leis locais para dar direito a aposentadoria especial aos guardas municipais

Jamildo Melo | Publicado em 27/08/2025, às 17h57 - Atualizado às 18h10

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