Mais Médicos passa a pagar bônus por permanência a profissionais em áreas vulneráveis

Profissionais que atuam no programa Mais Médicos por 48 meses ininterruptos, desde a retomada da iniciativa em 2023, já podem acessar parte da indenização prevista para quem permanece em áreas de maior vulnerabilidade. A concessão do benefício foi regulamentada pelo Ministério da Saúde por meio de portarias publicadas com base na Lei nº 14.621/2023, que redefiniu incentivos e critérios do programa.

A medida institui o chamado bônus de permanência, voltado a médicos que mantêm atuação contínua em localidades remotas ou de difícil provimento. Em 2026, o Ministério da Saúde prevê o pagamento de até R$ 288 milhões em indenizações, com potencial de alcançar cerca de 12 mil profissionais. O valor é liberado de forma proporcional à conclusão de quatro anos consecutivos de atuação nessas áreas.

O adicional pode variar entre 10% e 20% do valor mensal da bolsa do programa, atualmente fixada em R$ 12.426, acumulado ao longo de 48 meses. Para médicos formados com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a indenização pode chegar a até 80% do valor da bolsa no mesmo período, desde que o exercício profissional ocorra nos territórios definidos em portaria.

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Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca reduzir a rotatividade de médicos, ampliar a fixação de profissionais em regiões vulneráveis e promover maior equilíbrio na distribuição da força de trabalho em saúde. A estratégia também segue diretrizes da Organização Pan-Am ricana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre retenção de profissionais em áreas de maior necessidade.

“A regulamentação publicada ao final de 2025 estabelece regras nacionais claras para a concessão de indenizações previstas em lei, reforçando a previsibilidade, a transparência e o compromisso do Ministério da Saúde com a permanência qualificada na Atenção Primária à Saúde do SUS”, afirmou o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo.

As normas que disciplinam prazos e critérios para solicitação e concessão das indenizações estão previstas nas portarias SGTES/MS nº 172/2026 e SGTES/MS nº 169/2025.

Valorização por permanência

O reconhecimento financeiro está diretamente associado ao tempo de atuação contínua no programa e ao grau de vulnerabilidade do território onde o médico iniciou suas atividades. Os percentuais seguem parâmetros objetivos definidos em norma nacional, considerando municípios com maior dificuldade histórica de fixação de profissionais.

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Em áreas de maior vulnerabilidade das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o valor acumulado pode chegar a cerca de R$ 119 mil, equivalente a 20% da bolsa mensal ao longo de quatro anos. Em outras localidades classificadas como de difícil provimento, a indenização estimada é de aproximadamente R$ 60 mil, correspondente a 10% no mesmo período. Para médicos beneficiários do Fies, os valores podem alcançar até R$ 477 mil ao final de 48 meses, conforme o território de atuação.

Os pagamentos têm caráter indenizatório, são feitos diretamente aos profissionais e não geram efeitos trabalhistas ou previdenciários.

Solicitação e análise dos pedidos

O requerimento da indenização deverá ser realizado exclusivamente pela plataforma do Mais Médicos, a partir de fevereiro. Para formalizar o pedido, será necessário apresentar documentação como extrato de benefícios da Previdência Social e, nos casos relacionados ao Fies, o contrato de financiamento e o demonstrativo de evolução contratual.

Após o envio, o prazo para análise é de até 90 dias corridos. Em caso de indeferimento, o profissional poderá apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis.