Hospital da Polícia Militar não tem atestado da vigilância sanitária, bombeiros e dedetização

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou graves problemas estruturais no Hospital da Polícia Militar, que atende policiais militares e bombeiros do Estado de Pernambuco, que contribuem para os serviços através de desconto em folha para o Estado. O Jamildo.com teve acesso exclusivo ao processo do TCE que apurou os fatos.

As supostas irregularidades apontadas já vinham de gestões anteriores, mas persistiram na gestão estadual atual, da governadora Raquel Lyra (PSDB), segundo o relatório oficial do TCE.

Os problemas no Hospital foram a julgamento na sessão de 20 de fevereiro, da Segunda Câmara do TCE.

PROBLEMAS ESTRUTURAIS GRAVES NO RELATÓRIO DO TCE

Com muitas fotos e vídeos, os auditores apontaram problemas como mofo generalizado, muitos buracos no teto e vários quartos interditados.

Os auditores também constataram que o Hospital da Polícia Militar não tinha "Licença de funcionamento emitida por órgão da Vigilância Sanitária", "Atestado de Regularidade/Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros" e "Comprovantes de Dedetização".

Os auditores alertaram, no relatório oficial, para o grave risco de infecção hospitalar nos pacientes.

"Importante frisar que o Relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária concluiu que o Hospital da Polícia Militar não está em conformidade com as portarias de segurança do paciente e controle de infecção hospitalar, necessitando realizar elaboração e implementação dos documentos e utilização dos sistemas de notificação", apontou o relatório oficial do TCE.

A posição dos autores do TCE foi conclusiva de que "ficou comprovada a situação de deterioração relatada".

O relatório do TCE fez uma recomendação para que "a atuação das gerências especializadas de infraestrutura (DINFRA) e da saúde (DESAU) com vistas a proceder, respectivamente, trabalhos de fiscalização focados na melhoria das instalações físicas e da salubridade, bem como no aperfeiçoamento da performance e da eficiência do CMH no que concerne às suas atividades finalísticas".

O relatório de vistoria dos auditores do TCE foi assinado em agosto de 2024.

MULTAS PARA DIRETORES

O processo de auditoria especial foi julgado irregular pelos conselheiros do TCE.

O relator, conselheiro Marcos Loreto, apontou a "necessidade de intervenções estruturais necessárias para que o Hospital da Polícia Militar obtenha as licenças devidas junto aos órgãos competentes, notadamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Corpo de Bombeiros e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, nos termos dispostos no Código Sanitário de Pernambuco".

Dois diretores do Hospital receberão multas de R$ 10 mil cada. Ainda cabe recurso, no próprio TCE.

O Governo do Estado também recebeu uma recomendação para "que o Hospital da Polícia Militar obtenha as licenças devidas junto aos órgãos competentes, notadamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Corpo de Bombeiros e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, nos termos dispostos no Código Sanitário de Pernambuco".

O prazo para resolver a questão das licenças foi fixado pelo TCE em 180 dias.

BOLSONARISTAS JÁ TINHAM DENUNCIADO SITUAÇÃO

O deputado federal Coronel Meira (PL) e o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) já tinham denunciado a situação no Jamildo.com várias vezes.

Eles chegaram a gravar um vídeo de denúncia na frente do hospital, cobrando a governadora.

Em novembro de 2024, o Coronel Meira informou ter direcionado, apenas em 2023, cerca de R$ 22 milhões via emenda parlamentar, para serem investidos na construção de uma nova sede para o Hospital da Polícia Militar.

“Entretanto, o Governo do Estado não moveu uma só linha para isso se transformar em realidade. Precisávamos de ações burocráticas da governadora para transferir os recursos, mas o descaso nos obrigou a redirecionar o dinheiro para outros destinatários”, reclamou Meira, na época.

Na Assembleia, houve até uma audiência pública para discutir o assunto.

“Percebemos uma grande desorganização do sistema de saúde como um todo. A gente sabe do esforço das pessoas que estão lá servindo, mas se não tem recursos, planejamento e apoio do Governo do Estado, fica difícil termos resultados”, reclamou Alberto Feitosa, em novembro de 2024.

O OUTRO LADO

Fica aberto o espaço à Secretaria de Defesa Social no Jamildo.com, caso queira se manifestar sobre o relatório do TCE.