Teresa Leitão é 1ª pessoa viva a receber Colar Pedro Jorge da ANPR por lei que homenageia procurador assassinado

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, recebeu na quinta-feira (29) o Colar Pedro Jorge, mais alta honraria concedida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em uma solenidade na abertura do 41º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), na Costa do Sauípe, na Bahia.

A parlamentar pernambucana é a primeira pessoa viva a ser condecorada com a medalha. Instituída em 2026, a comenda havia sido entregue anteriormente apenas à família do próprio procurador, em homenagem póstuma realizada em junho na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A homenagem reconhece a autoria do Projeto de Lei 3.663/2023, apresentado por Teresa, que deu origem à Lei Federal nº 15.446/2026. O texto incluiu o nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade, na capital federal.

O assassinato em Olinda e o escândalo da Mandioca

Pedro Jorge foi assassinado aos 35 anos, no final da tarde de 3 de março de 1982, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. Ele saía da padaria Panjá com pães e leite para a família quando foi atingido por disparos à queima-roupa de um pistoleiro de aluguel. O procurador deixou a viúva Maria das Graças Viégas e duas filhas pequenas.

O crime ocorreu três meses após o procurador formalizar a denúncia do "Escândalo da Mandioca". O esquema criminoso operou entre 1979 e 1981 por meio de fraudes milionárias no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), na agência do Banco do Brasil de Floresta, no Sertão pernambucano.

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O grupo utilizava agricultores fantasmas e laranjas para contrair empréstimos rurais fictícios e simulava a perda das lavouras pela seca para embolsar cerca de R$ 1,5 bilhão em indenizações públicas.

As investigações apontaram como mandante do homicídio o então major da Polícia Militar de Pernambuco José Ferreira dos Santos, que fugiu e permaneceu foragido por mais de 12 anos. O processo criminal reuniu mais de 20 réus, incluindo fazendeiros da região, policiais e o ex-gerente da agência bancária Edmilson Soares Lins.

Marco histórico para a autonomia do Ministério Público

Mesmo diante das ameaças de morte, Pedro Jorge recusou pedidos para deixar o caso e manteve os processos contra os envolvidos no desvio de recursos públicos.

A execução do procurador provocou comoção no meio jurídico e se transformou no principal catalisador para a modernização do Ministério Público Federal. A mobilização da categoria culminou na inclusão das garantias de independência funcional e inamovibilidade dos procuradores e promotores na Constituição de 1988.

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Ao discursar no encontro, a senadora ressaltou o papel histórico da investigação conduzida em Pernambuco. "Criou-se uma admiração muito grande. Foi uma necessidade política", pontuou Teresa Leitão ao recordar a aprovação da homenagem no Congresso Nacional.