Raquel Lyra destaca 56 mil nomeações e fim de vencimentos abaixo do mínimo em encontro com servidores em Olinda

A governadora Raquel Lyra (PSD) reuniu servidores estaduais na segunda-feira (9), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, para celebrar o Dia do Servidor Público, que ocorreu em 28 de outubro. Apesar da data, a folga dos servidores ficou para o dia 30, de forma a se unir ao fim de semana do feriado de Finados. 

Durante o evento, a gestora fez um balanço da política de pessoal da gestão, afirmando que o Estado nomeou mais de 56 mil profissionais, entre concursados efetivos e temporários, desde o início do mandato em 2023.

No discurso aos trabalhadores, Raquel defendeu o ritmo de entregas da administração pública e cobrou engajamento das equipes de governo.

"Não se faz nada sozinho, precisa da complementaridade, precisa do diálogo, da construção conjunta, senão a gente não faz transformação, senão a gente só bate ponto. Mas o que nós estamos fazendo juntos vai muito além do meramente se fazer presente. A gente tem conseguido, ao longo dos últimos anos, fazer uma transformação em Pernambuco que há muito tempo não se via", afirmou a governadora.

O quadro do Executivo estadual soma cerca de 130 mil servidores em atividade. 

Reestruturação de tabelas e fim de vencimentos abaixo do mínimo

Entre as principais medidas voltadas à folha de pagamento, o governo destacou a aprovação de 12 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltados à reestruturação de carreiras de 43 categorias profissionais.

Os textos legislativos teriam corrigido distorções na base salarial da administração direta, extinguindo vencimentos iniciais inferiores ao salário mínimo nacional, situação que atingia mais de 20 mil servidores de funções de apoio.

A correção atendeu a apontamentos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda salário-base menor que o piso nacional complementado por gratificações.

O pacote de mudanças nas carreiras também abrangeu o cronograma da Lei Complementar nº 536/2024, que extinguiu gradualmente as faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, processo concluído em junho de 2026 com a unificação do soldo da categoria.

Na educação, o Executivo aplicou o reajuste linear de 5,4% pactuado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), estendendo o índice para todas as faixas da carreira docente.

Concursos, seleções simplificadas e cobrança sindical

Raquel Lyra também destacou as seleções simplificadas e concursos para novos servidores. Segundo a gestora, a Secretaria de Administração (SAD-PE) realizou 22 seleções simplificadas, que abriram 942 vagas para contratos temporários.

A pasta também coordenou o Concurso Público Unificado de Pernambuco, certame da banca Fundação Carlos Chagas (FCC) que ofertou 460 postos efetivos em nove órgãos estaduais, como CPRH, ATI, Arpe, SCGE, Funape e SAD.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, ressaltou o papel dos profissionais na entrega dos serviços à população durante a celebração. "Pensamos essa celebração para que os profissionais sejam protagonistas, também mostrando seus talentos para além do trabalho que realizam diariamente em favor da população", declarou a secretária.

A programação festiva em Olinda reuniu feira de economia criativa, ações de saúde e apresentações da Banda da Polícia Militar, do Coral da Compesa e de servidores estaduais.