Moraes proibe que Milei visite Bolsonaro; ex-presidente não pode receber visita por 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado considerou o requerimento inviável porque as visitas gerais ao ex-mandatário estão suspensas pelo prazo de 30 dias.

A restrição total passou a valer na sexta-feira (17), quando Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e vetou agendas gerais por um mês. A determinação do STF abre exceção exclusivamente para os atendimentos permanentes médicos, fisioterapêuticos e de advogados de defesa.

O bloqueio das agendas ocorre por conta do descumprimento de uma medida cautelar da prisão domiciliar.

O ministro identificou que o ex-presidente violou a proibição de utilizar redes sociais, mesmo por meio de terceiros, ao redigir uma carta de apoio político à pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). O parlamentar leu o manuscrito em um vídeo divulgado na internet. Diante do fato, Moraes também manteve a suspensão que impede Flávio de visitar o pai pelo período de 90 dias.

A defesa jurídica de Bolsonaro tentava obter uma autorização específica para o encontro com a comitiva argentina, para o dia 25 de julho, às 16h, na residência do ex-presidente em Brasília.

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Javier Milei viajará ao Brasil para participar da convenção nacional do PL. A delegação oficial contaria ainda com a secretária-geral da Presidência da Argentina, Karina Milei, o ministro de Relações Exteriores, Pablo Quirno, e um intérprete. Os advogados alegaram que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada e que as restrições médicas anteriores têm caráter transitório, mas Moraes rejeitou as justificativas.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime domiciliar após condenação pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e crimes correlacionados.

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O ex-mandatário chegou a iniciar o cumprimento da sanção em regime fechado, mas obteve a conversão para o modelo domiciliar humanitário devido ao agravamento de seu estado de saúde após uma internação hospitalar de urgência.

No início deste mês, a corte prorrogou o formato da prisão, mas reforçou a vigência de todas as restrições comportamentais e de comunicação.