Moraes diz que Elon Musk e X queriam influenciar indevidamente democracia e eleições 2024

Nas 51 páginas que formam sua decisão sobre a suspensão da rede social X (antigo twitter) no Brasil, o ministro do STF Alexandre de Moraes defende que o empresário americano Elon Musk associou-se ao novo populismo extremista e a decisão acaba por dar proteção às eleições municipais de 2024, das campanhas de ódio e difamação.

Anunciada nesta sexta-feira, a decisão foi levada a cabo neste sábado, em todo Brasil, com a ajuda da Anatel.

O bloqueio das contas da empresa Starlink, pertencente ao mesmo grupo econômico do X (antigo Twitter), foi feita para garantir o pagamento de multas impostas ao X

A decisão teve aval do Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, que criticou Elon Musk de forma dura, mas educada.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou Moraes.

Tese do grupo econômico de fato

Para justificar a ação contra a rede social X, Moraes explicou que estava usando o princípio do grupo econômico de fato, diante das negativas do X e Elon Musk em responder na Justiça pelos seus atos no Brasil.

O princípio jurídico do grupo econômico de fato refere-se à situação em que várias empresas, embora tenham personalidades jurídicas distintas e independentes, são controladas de fato por um mesmo grupo de pessoas ou uma empresa-mãe, compartilhando direção, controle ou administração.

Isso significa que as empresas operam de maneira integrada e coordenada, podendo ser responsabilizadas solidariamente por obrigações trabalhistas, tributárias e outras dívidas, como se fossem uma única entidade. Os juristas afirmam que esse conceito é importante para garantir que os direitos dos trabalhadores e credores sejam protegidos, mesmo quando as empresas tentam se dividir para evitar responsabilidades.

Decisão do ministro Alexandre Moraes é válida, diz especialista

“A jurisprudência brasileira, especialmente no âmbito do Direito do Trabalho e do Direito do Consumidor, já reconhece a possibilidade de atingir o patrimônio de empresas do mesmo grupo para garantir a efetividade das decisões judiciais, o que poderia ser analogamente aplicado neste caso”, disse a advogada Marcia Ferreira, gerente do núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados

“A decisão do Ministro Moraes pode ser interpretada como uma resposta proporcional diante da aparente tentativa de Elon Musk de evitar o cumprimento das determinações judiciais, mas deve estar bem fundamentada em fatos que demonstrem a necessidade de alcançar a Starlink para garantir o cumprimento das obrigações impostas ao X, respeitando os princípios da proporcionalidade e da legalidade”, disse Marcia.