Moraes autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias após alta médica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida terá duração inicial de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar.

A decisão leva em consideração o quadro de broncopneumonia e tem como objetivo permitir a recuperação do ex-presidente, com possibilidade de reavaliação ao fim do período.

O cumprimento ocorrerá na residência de Bolsonaro, com monitoramento eletrônico e fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O uso de tornozeleira é obrigatório, com envio diário de informações ao Judiciário.

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Entre as condições estabelecidas, o ex-presidente está proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais ou manter qualquer tipo de comunicação externa, inclusive por meio de terceiros. Também não poderá produzir ou divulgar conteúdos em áudio ou vídeo.

Só família e advogados poderão visitar Bolsonaro

A decisão também restringe o acesso de visitantes. Filhos e advogados poderão realizar visitas em horários definidos e sob regras semelhantes às aplicadas em unidades prisionais. A esposa, Michelle Bolsonaro, e familiares que residem no imóvel não terão limitação de acesso.

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Demais visitas ficam suspensas durante o período, salvo autorização judicial.

O despacho ainda prevê a continuidade do acompanhamento médico, sem necessidade de comunicação prévia ao Supremo, além da realização de sessões de fisioterapia. Em situações de urgência, está autorizada a internação hospitalar imediata, com posterior comunicação à Corte.