Comissão de Finanças da Alepe aprova LDO de 2027 com previsão de R$ 57,4 bilhões

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A votação ocorreu após audiência pública com o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, que apresentou aos deputados os principais pontos da proposta enviada pelo governo Raquel Lyra (PSD).

O projeto de lei nº 4.235/2026 estima receita de R$ 57,4 bilhões para Pernambuco em 2027. Para acelerar a tramitação, os parlamentares concentraram a discussão, a análise e a votação da matéria no mesmo dia, com o objetivo de concluir a apreciação antes do período eleitoral.

O texto também provocou discussão sobre a situação previdenciária dos Poderes e a eventual destinação de recursos em caso de superávit orçamentário.

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O deputado Alberto Feitosa (PL), que relatou parte da matéria, apresentou duas emendas ao texto original. Uma delas tratava do déficit previdenciário dos Poderes. A outra propunha mudanças na distribuição de eventuais superávits, que, segundo o parlamentar, poderiam ficar concentrados no Executivo caso a redação original fosse mantida.

“A emenda modificativa trata do tema que conversamos com o secretário e garante maior segurança em relação à questão previdenciária. A supressiva trata exatamente de, quando houver superávit, tenhamos o benefício de se repassar proporcionalmente por duodécimo para os demais poderes, inclusive para este poder legislativo”, explicou Feitosa.

As duas propostas foram rejeitadas pela comissão, que tem maioria governista. Feitosa afirmou que a apresentação das emendas não representava uma disputa política com o governo. “Entendo claramente a posição do governo de fazer votar a LDO da forma como veio, mas alerto que isso é fundamental para a vida desta Casa e para os demais Poderes”, disse.

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Após a rejeição das emendas, a relatoria da matéria passou para a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (PSD), que apresentou parecer favorável à aprovação integral do projeto.

Segundo a parlamentar, a apresentação feita pelo secretário de Planejamento deixou claro que eventuais déficits registrados pelos demais Poderes deverão ser de responsabilidade dos próprios órgãos.

“O secretário (Fabrício Marques) deixou muito claro que qualquer déficit no orçamento em qualquer uma dessas esferas é de responsabilidade desses órgãos. Não teria como haver uma mudança nesse sentido”, afirmou Socorro. “A gente resolveu aprovar conforme o que já vem acontecendo nos últimos anos”, acrescentou.