Amupe atua e Alepe aprova projeto para regulamentar transporte do TFD

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD) que regulamenta o transporte intermunicipal de pacientes do interior para tratamento de saúde no Recife.

A proposta altera as Leis nº 13.254/2007 e nº 16.205/2017 para retirar os veículos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da fiscalização da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e do regime de fretamento convencional.

A matéria segue agora para análise e sanção da governadora Raquel Lyra. A medida atende a uma demanda apresentada por gestores municipais à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Segundo a entidade, os municípios vinham enfrentando entraves burocráticos, autuações e retenções de veículos em rodovias estaduais, o que prejudicava o deslocamento contínuo de pacientes que dependem dos serviços públicos de saúde para consultas e exames na capital.

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A partir dos relatos, a Amupe liderou uma articulação institucional envolvendo prefeitos, a Alepe, o Poder Executivo Estadual e a EPTI. A alteração legislativa estabelece regras específicas para as frotas municipais de saúde, sem isentar os municípios das exigências técnicas relativas à manutenção e segurança dos  veículos utilizados na prestação do serviço.

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Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, a proposta protege o cidadão ao impedir a interrupção de viagens de pacientes por entraves administrativos. Com a aprovação unânime do texto no plenário da Alepe após parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o setor aguarda a publicação oficial do texto sancionado no Diário Oficial.

“Essa é uma conquista que nasce da realidade dos municípios e da capacidade de articulação da Amupe. Os prefeitos e prefeitas nos apresentaram um problema que estava afetando diretamente um serviço essencial e, a partir daí, buscamos o diálogo com o Legislativo e com o Governo do Estado para construir uma solução. O projeto aprovado pela Alepe representa um avanço importante porque dá segurança aos municípios e, principalmente, protege o cidadão que precisa sair do seu domicílio para cuidar da saúde”, afirma o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas.

Para a Amupe, o avanço da proposta demonstra a importância da articulação municipalista na construção de soluções para desafios que impactam diretamente a gestão pública e a vida da população. “A aprovação no plenário mostra a força do diálogo e da união em torno de uma pauta que interessa a todos os municípios. A Amupe seguirá cumprindo seu papel de representar os prefeitos e prefeitas, levar suas demandas às instituições e atuar para que Pernambuco tenha políticas públicas cada vez mais conectadas à realidade dos municípios. Essa é a essência do municipalismo: transformar uma necessidade concreta das cidades em uma solução que beneficie a população”, conclui o gestor municipal.