Vandalismo contra o patrimônio histórico de Olinda pode resultar em prisão e multa

A ocorrência de atos de vandalismo em monumentos e edificações do Sítio Histórico de Olinda, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1982, voltou a acender o alerta das autoridades municipais.

Pichações e danos recentes em imóveis públicos reformados evidenciam o impacto da depredação urbana na preservação da memória e na economia do turismo local.

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Entre os episódios recentes registrados pela Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo (Sepactur), a fachada do Arquivo Público Municipal sofreu pichações logo no dia seguinte à pintura do prédio.

Outro caso ocorreu no Fortim de São Francisco, que teve uma das paredes laterais pichada enquanto ainda passava por processo de restauração física.

As condutas ilícitas contra o acervo arquitetônico configuram crime ambiental e patrimonial respaldado por legislação federal. O artigo 65 da Lei nº 9.605/1998 estipula pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem pichar edificações urbanas.

Quando a ação atinge bens tombados por valor histórico, artístico ou arqueológico, a sanção penal aumenta, variando de seis meses a um ano de detenção, somada ao ressarcimento financeiro dos danos.

Para combater as infrações, a Secretaria de Segurança Cidadã intensificou o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal no perímetro do Sítio Histórico, com pontos fixos de monitoramento em monumentos como a Igreja de São Pedro Mártir. As forças de segurança atuam em conjunto com órgãos de proteção patrimonial para coibir a colagem irregular de cartazes e a degradação do conjunto arquitetônico.

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A manutenção do acervo colonial em Olinda impõe custos elevados aos cofres públicos para reparos recorrentes, recursos que poderiam ser direcionados à infraestrutura turística.

A preservação contínua do patrimônio depende tanto do rigor na aplicação de sanções administrativas e penais quanto da conscientização da população e dos visitantes sobre a conservação do sítio tombado na Região Metropolitana do Recife.