Sintepe denuncia erros recorrentes nos pagamentos de servidores da educação ao MPPE e TCE

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) protocolará hoje (27), em pleno recesso, denúncias contra o Governo de Pernambuco no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação ocorre após seis meses consecutivos de erros nos pagamentos dos salários de servidores da educação pública estadual, agravados pela ausência do terço constitucional de férias na folha de dezembro.

De acordo com o Sintepe, os erros na folha tiveram início ainda no mês de julho deste ano, o que resultou em descontos, ausência de gratificações e até suspensão do salário inteiro, como ocorreu em alguns casos extremos.

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Para Ivete Caetano, presidente do Sintepe, a solicitação ao MPPE e ao TCE buscam reparar os danos causados à categoria. “Desde julho estamos denunciando esse descaso, ao mesmo tempo em que colhemos as informações dos servidores e servidoras da educação para resolver os problemas pontualmente. Mas paciência tem limites. Solicitamos ao MPPE e ao TCE que nos ajudem neste problema. São erros que a menor das prefeituras não comete, que dirá um Estado importante como Pernambuco. Exigimos providência imediata, assim como vamos buscar a Justiça Estadual para reparar danos causados à nossa categoria”, afirmou.

Pela redes sociais do sindicato, internautas comentaram sobre a ação. "16 anos de estado, nunca tinha ficado sem o terço de férias em dezembro", escreveu uma internauta.

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As informações dos representandos estão sendo colhidas pela entidade estão sendo reunidas pela assessoria jurídica do Sindicato. “Hoje, no curso do recesso, em plena sexta-feira que antecede o Ano Novo e às vésperas das férias da educação, estamos fazendo essa denúncia em caráter de urgência aos dois órgãos de fiscalização, MPPE e TCE, para que ambos nos ajudem nessa batalha”, explica o advogado do Sintepe Breno Perez.

“O caminho é o de processar o Estado de Pernambuco pelos prejuízos causados aos servidores e servidoras da educação, sejam aposentados ou ativos. Os reiterados erros de pagamento são violações graves à própria Constituição Federal, pois fere princípios como dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, além de colocar em risco a manutenção, o lazer e a tranquilidade de inúmeras famílias”, afirma a também advogada do Sindicato Andrielly Gutierrez.