Ranilson Ramos: caso professores não sejam nomeados, auditoria será julgada pela ilegalidade

O site Jamildo.com já tinha adiantado, em primeira mão, um ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrando da governadora Raquel Lyra (PSDB) a nomeação de mais 1.036 professores aprovados no concurso de 2022.

Nesta quarta-feira (11), chamou a atenção dos conselheiros do TCE a presença no auditório do órgão de vários aprovados, carregando cartazes, cobrando as nomeações.

Como o blog revelou, o Governo tinha combinado com o TCE que as nomeações seriam publicadas em 30 de novembro, o que não ocorreu.

O relator da auditoria especial, Ranilson Ramos, pediu a palavra na sessão, para prestar informações aos manifestantes presentes no auditório.

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"Eu queria apenas informar ao pleno e aos concursados que eu encaminhei um ofício e está na imprensa [a rigor, no Jamildo.com] hoje, cobrando do secretário de Educação a nomeação de 1.036 professores. A governadora já nomeou 3.900. Inclusive, coloquei no ofício um alerta de que eu preciso concluir a auditoria. Sem a nomeação, a gente pode caminhar para concluir a auditoria pela ilegalidade. Eu estou aguardando. Já fui informado que eles estarão tomando uma posição nos próximos dias. Eu dei cinco dias e estou aguardando a resposta do senhor secretário", explicou Ranilson Ramos, relator da auditoria.

No ofício, assinado pelo Gabinete do relator da auditoria especial no TCE, é dito que o Plano de Ação ajustado entre TCE e Governo previa as nomeações até 30 de novembro.

A interpelação do TCE ao Governo se originou de uma reclamação formal da professora Ana Paula Marcelino, que foi a primeira aprovada a pedir a medida cautelar no TCE, que resultou na determinação das novas nomeações.

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O site Jamildo.com foi o primeiro a noticiar a cautelar e cobrir toda a controvérsia.

O grupo de professores aprovados continua mobilizado e com reclamações contra a Secretaria Estadual de Educação.

A controvérsia começou após o TCE expedir uma medida cautelar, determinando ao Governo a nomeação de aprovados no concurso de 2022, por considerar que haviam temporários ocupando de forma inconstitucional as vagas. A denúncia partiu da professora Ana Paula Marcelino, aprovada para vaga de Filosofia no concurso.

O voto do relator Ranilson Ramos, na época, determinou a nomeação de 4.951 professores aprovados no concurso e também determinou a vedação de renovação de contratos temporários de vagas que tenham aprovados.