Publicadas diretrizes para uso de celulares e meios digitais nas escolas

O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou, em 24 de março de 2025, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para uso de dispositivos digitais nas escolas e integração curricular da educação digital. A iniciativa se alinha à Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), articulada pelo governo federal para fortalecer a cidadania digital e garantir o uso estratégico da tecnologia no ensino.

Com impacto significativo na estrutura educacional, a resolução detalha regras para utilização de dispositivos digitais por estudantes, limitando seu uso às atividades pedagógicas mediadas por profissionais. Além disso, apresenta orientações específicas para a educação infantil, ensino fundamental e médio, ressaltando a importância de equilíbrio e progressão para a integração tecnológica. A gestão de equipamentos nas escolas e as medidas para prevenção de sofrimento emocional e saúde mental dos alunos também são contempladas, com diretrizes claras para capacitação e formação continuada dos educadores.

No contexto de Pernambuco, estado que abriga mais de 9 milhões de habitantes, a medida tem potencial para beneficiar diretamente as redes de ensino locais, que já enfrentam desafios relacionados à inclusão digital e à conectividade. Com uma densidade demográfica de 92,37 habitantes por km², Pernambuco possui uma diversidade de realidades educacionais, desde áreas urbanas densamente povoadas, como Recife, até regiões rurais que demandam maior atenção em infraestrutura tecnológica.

No âmbito econômico, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas prevê investimentos robustos, como a criação de mil laboratórios maker com aporte de R$ 100 milhões, além do financiamento de cursos voltados à educação digital, beneficiando mais de 100 mil professores. Tais ações fortalecem o letramento digital, promovem a inclusão tecnológica e refletem o compromisso do MEC em fomentar a inovação pedagógica e a equidade no acesso à tecnologia.

O lançamento de materiais como o Guia para Planejamento de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas e o Referencial de Saberes Digitais Docentes evidencia o esforço governamental para alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a legislação vigente. Essas iniciativas reforçam a estratégia nacional em garantir conectividade e preparar estudantes para desafios econômicos e sociais em um mundo digital crescente.

PROGRESSÃO - Para o ensino fundamental e médio, o uso é incentivado, considerando competências e habilidades, dentro de uma abordagem de progressão gradual compatível com o desenvolvimento da autonomia do aluno. A autorização para portar os dispositivos será decidida pela gestão de cada escola, que deverá definir, em conjunto com a comunidade escolar, os métodos para armazenar os aparelhos durante as aulas.

COMPARTIMENTOS - Conforme a realidade de cada instituição, os dispositivos podem ser mantidos com os estudantes ou armazenados em armários, caixas coletoras, locais específicos nas salas de aula ou outros espaços dentro da escola. Contudo, há exceções que envolvem acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de risco e a garantia do exercício de direitos fundamentais.

CAPACITAÇÕES - O documento estabelece que as escolas e redes de ensino devem promover capacitações e iniciativas para criar um ambiente acolhedor e preventivo, com o objetivo de identificar sinais de sofrimento emocional e fomentar a saúde mental dos alunos.

FORMAÇÃO - Cabe aos sistemas de ensino e instituições planejar e implementar estratégias de formação continuada para professores, colaboradores e profissionais da educação, focadas na adoção digital e no uso pedagógico dos dispositivos. O texto também apresenta diretrizes curriculares para a inclusão da educação digital e midiática, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às diretrizes educacionais. O planejamento dos novos currículos e programas de formação docente deverá ocorrer em 2025, com aplicação efetiva a partir de 2026.

Confira Resolução CNE/CEB nº 2/2025 na íntegra.