Precatórios do Fundef: professores começam a receber quinta parcela do benefício
Professores relatam que já começaram a receber em suas contas a quinta parcela do precatório do Fundef
por Cynara Maíra
Publicado em 13/05/2026, às 09h28 - Atualizado às 09h45
Pagamento Liberado: Professores de Pernambuco começaram a receber a quinta parcela dos precatórios do Fundef nesta quarta-feira (13).
Prazo Cumprido: O pagamento ocorre 26 dias após o Estado confirmar o recebimento do valor (17 de abril), cumprindo a promessa de repasse em 30 dias e respeitando o limite legal de 60 dias.
Origem dos Valores: Esta é a penúltima parcela do acordo entre Pernambuco e a União sobre valores controversos do período entre 1996 e 2006.
Regra de Repasse: Por decisão do STF, 60% do montante total deve ser destinado obrigatoriamente aos profissionais do magistério que atuaram na época do erro de cálculo.
Orientações: Herdeiros devem apresentar alvará judicial; professores com problemas no recebimento devem revisar os dados cadastrais no sistema oficial do Fundef.
Menos de um mês após a gestão Raquel Lyra (PSD) anunciar o recebimento da quinta parcela dos precatórios do Fundef, os professores beneficiados com o valor já começaram a receber a quantia nesta quarta-feira (13).
O Governo de Pernambuco anunciou o recebimento dos precatórios do Fundef em 17 de abril e prometeu iniciar os pagamentos em 30 dias.
Pelo decreto estadual 53.307/2022, ainda na gestão Paulo Câmara, o Governo do Estado precisa repassar o valor do Fundef aos professores em até 60 dias após receber a quantia do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os profissionais da educação que não receberam o valor devem checar se houve algum erro nos dados preenchidos no sistema do Fundef.
Herdeiros de beneficiários precisam entrar com um alvará judicial para ter acesso aos precatórios.
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Os precatórios do Fundef de Pernambuco estão na quinta parcela após um acordo entre o Governo de Pernambuco e a União, no qual a Advocacia-Geral da União parcelou em três vezes o repasse dos valores controversos, que ainda estavam em contestação na Justiça. Essa é a penúltima parcela dessa quantia.
O Governo Federal precisou repassar os precatórios do Fundef após a Justiça confirmar um déficit no cálculo dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nas regiões do Nordeste entre os anos de 1996 e 2006.
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Uma decisão do STF definiu que 60% do valor total a ser recebido por estados e municípios agraciados com os precatórios deveriam ir para os professores que atuavam no período do erro de repasse.
Histórico da quinta parcela dos precatórios do Fundef
- Final de março: Governo Federal envia o valor dos precatórios para conta do STF
- Começo de abril: STF inicia os trâmites para o valor dos precatórios de Pernambuco
- 9 de abril: Procuradoria-Geral do Estado solicita repasse do valor do Fundef para conta de Pernambuco
- 15 de abril: STF autoriza o repasse
- 17 de abril: Governo de Pernambuco confirma recebimento de valor do Fundef
- 21 de abril: Gestão libera consulta de valores dos precatórios com prazo para contestação até 25 de abril
