Prazo para contestar descontos indevidos no INSS vai até 14 de fevereiro; R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos

Aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões, e 4,1 milhões já receberam os valores de volta em conta bancária. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o ressarcimento soma R$ 2,8 bilhões pagos até o momento.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta segunda-feira (5), Waller ressaltou que o prazo para contestação e adesão ao acordo de devolução segue aberto até 14 de fevereiro. A data havia sido inicialmente fixada para novembro, mas foi prorrogada após o governo federal identificar que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam procurado o órgão.

“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”, afirmou.

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A contestação dos descontos pode ser feita por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, com atendimento assistido. No aplicativo, basta selecionar a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a reclamação.

INSS aciona Justiça para garantir ressarcimento

De acordo com Gilberto Waller, a descoberta das fraudes levou o governo a adotar uma estratégia inédita de devolução administrativa dos valores. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, disse.

O presidente do INSS explicou que o processo envolveu atuação conjunta do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Advocacia-Geral da União (AGU), com homologação do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a orientação do governo foi garantir o pagamento aos beneficiários sem uso de recursos do Tesouro.

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Para recuperar os valores pagos indevidamente, INSS, AGU, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal ajuizaram ações contra associações envolvidas nas cobranças. “Na primeira ação cautelar, baseada em 12 processos de responsabilização, tivemos R$ 2,8 bilhões bloqueados. Em outra ação, R$ 3,5 bilhões. Desde novembro, novas ações resultaram em quatro liminares”, relatou.

Waller citou ainda o bloqueio de R$ 500 milhões encontrados em conta vinculada ao responsável por uma das associações investigadas. “O compromisso é não deixar o aposentado e pensionista no prejuízo e ir atrás de quem realmente se beneficiou dessa fraude”, afirmou.

Durante a entrevista, o presidente do INSS também comentou o reajuste do piso previdenciário, que passou a R$ 1.621 com a atualização do salário mínimo. Segundo ele, a medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia e alcançar 21,9 milhões de benefícios previdenciários, além dos reajustes vinculados ao INPC. O pagamento com os novos valores começa em 26 de janeiro. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 6,4 milhões de pessoas serão contempladas.