Olinda lança REFIS 2026 com até 100% de desconto em juros e multas para contribuintes

A Prefeitura de Olinda anunciou o lançamento do programa REFIS 2026, com o objetivo de oferecer condições facilitadas para que empresas e pessoas físicas regularizem pendências fiscais junto ao município.

A iniciativa busca incentivar a quitação de débitos de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) antes da implementação do novo sistema tributário nacional.

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Para o contribuinte que optar pela quitação dos débitos à vista, o programa concede 100% de desconto sobre o valor dos juros e das multas de mora. Na opção de pagamento parcelado em até quatro vezes, a redução é de 90% nos encargos.

Além disso, débitos no valor de até R$ 10 mil contam com a isenção total de juros e multas mesmo na modalidade parcelada, desde que o encerramento das parcelas ocorra impreterivelmente até dezembro de 2026.

O programa também abrange incentivos para o setor imobiliário por meio da redução na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Nas operações de transmissão imobiliária quitadas em cota única, a alíquota cobrada pelo município passa de 2% para 1,5%. A medida visa estimular a regularização de transações imobiliárias e transferências de propriedade pendentes na cidade.

De acordo com a secretária da Fazenda de Olinda, Cláudia Tabosa, o programa foi estruturado em preparação para a reforma tributária brasileira, que entra em vigor gradualmente a partir de 2027 com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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A integração dos dados fiscais entre a União, Estados e Municípios exigirá que a base de dados tributários das cidades esteja devidamente atualizada e organizada.

A adesão ao REFIS 2026 pode ser realizada presencialmente no atendimento da Secretaria da Fazenda de Olinda ou por meio do Portal do Contribuinte, no site oficial do município.

A administração municipal reforça que a busca antecipada pela regularização garante aos contribuintes maior número de parcelas disponíveis dentro do prazo limite fixado para o fim do exercício de 2026.

A iniciativa alinha-se às movimentações de diversos municípios pernambucanos e do Nordeste que buscam reorganizar os passivos fiscais para assegurar o equilíbrio das contas públicas e elevar a arrecadação própria.

Diante das mudanças estruturais no modelo de tributação do país, a consolidação das bases de contribuintes locais torna-se estratégica para garantir a governança fiscal e a continuidade dos investimentos públicos em infraestrutura e serviços essenciais nas cidades da Região Metropolitana do Recife.