MPT aciona Copergás e pede convocação de concursados e indenização de R$ 2,5 milhões

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) por supostas irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados e ocupantes de cargos comissionados.

O órgão pede à Justiça do Trabalho que determine a convocação de candidatos aprovados no concurso público da companhia, regido pelo edital nº 01/2022. Segundo o MPT, funções previstas no certame vêm sendo exercidas por profissionais contratados de forma irregular.

A ação, conduzida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, também solicita a condenação da Copergás ao pagamento de R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo. Os pedidos dependem de análise da Justiça.

Concurso da Copergás: o que diz a investigação

O MPT diz que a apuração começou após denúncias sobre a permanência de terceirizados em funções previstas no concurso público da Copergás.

Segundo o MPT-PE, foram reunidos depoimentos, documentos internos, mensagens e relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O órgão afirma ter identificado contratações nas áreas de leitura e medição de gás, manutenção de redes de distribuição, engenharia, tecnologia da informação e contabilidade.

A investigação também aponta o uso de cargos comissionados para funções técnicas, operacionais e administrativas que, na avaliação do Ministério Público, deveriam ser preenchidas por concurso.

Para Vanessa Patriota, contratos de prestação de serviços não podem substituir a contratação de aprovados no certame. A procuradora afirma que a ação busca garantir o respeito à regra constitucional do concurso público.

Terceirizados e cargos comissionados

De acordo com o MPT-PE, depoimentos indicaram que trabalhadores terceirizados recebiam orientações e eram supervisionados diretamente por profissionais da Copergás.

Segundo o órgão, mensagens, e-mails e registros dos sistemas corporativos também indicariam a participação da companhia na distribuição de tarefas e no acompanhamento dos serviços, segundo a apuração.

A auditoria do TCE-PE apontou que, em março de 2026, sete postos nas áreas de tecnologia da informação e contabilidade eram ocupados por terceirizados, embora houvesse candidatos aprovados no cadastro de reserva.

Desse total, cinco profissionais exerciam funções correspondentes às de analista de sistemas e dois atuavam em atividades de analista contador.

O relatório também apontou que, dos 48 profissionais em cargos comissionados naquele mês, 12 desempenhavam atribuições técnicas, operacionais ou burocráticas — o equivalente a 25% do total.

A auditoria identificou ainda atividades de advocacia institucional realizadas por comissionados, embora a companhia não tivesse emprego efetivo de advogado em seu quadro.

Decisão anterior sobre serviços de gás

A ação retoma uma disputa judicial anterior sobre os serviços de leitura e manutenção da rede de gás.

Segundo o MPT-PE, mesmo após uma decisão que determinou a realização de concurso e proibiu novas terceirizações para essas atividades, a Copergás continuou utilizando trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviços.

O que o MPT pede à Justiça

Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho estão:

• O encerramento de vínculos comissionados que não correspondam a funções de direção, chefia ou assessoramento;
• A rescisão de contratos de prestação de serviços que, segundo o órgão, substituam empregos públicos previstos no concurso;
• A convocação, nomeação e posse de aprovados no edital de 2022, inclusive integrantes do cadastro de reserva, para substituir os profissionais contratados irregularmente;
• A concessão de prazo de 90 dias para a companhia comprovar o cumprimento das obrigações;
• A suspensão do prazo de validade do concurso para convocação, nomeação e posse até a decisão definitiva da ação.

O MPT-PE também solicita multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação de irregularidade, caso a Justiça acolha os pedidos.

Pedido de indenização de R$ 2,5 milhões

Além das medidas sobre as contratações, o Ministério Público pede que a Copergás pague R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o órgão, a indenização busca reparar prejuízos à coletividade e evitar a repetição das irregularidades apontadas.

O valor poderá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao Fundo Estadual do Trabalho ou a outra finalidade social indicada pelo MPT-PE.

A posição da Copergás poderá ser acréscida a qualquer momento. A divulgação das informações do MPT não representam endosso, por óbvio. O site Jamildo.com sempre abre espaço para o contraditório