Mendonça Filho apresenta emendas para proteger Polo de Confecções do Agreste após fim da 'taxa das blusinhas'

O deputado federal Mendonça Filho (PL) apresentou duas emendas a uma medida do Governo Federal que reduziu a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. As propostas, segundo o parlamentar, têm como foco proteger o Polo de Confecções do Agreste e o pequeno varejo nacional diante da concorrência com produtos importados.

As emendas foram protocoladas no âmbito da discussão sobre mudanças na política tributária aplicada às plataformas internacionais de comércio eletrônico. Mendonça, que preside a Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, argumenta que a redução da cobrança ocorreu sem medidas compensatórias voltadas à indústria e ao comércio brasileiros.

Uma das propostas cria o Regime Especial de Isonomia Competitiva (REIC), mecanismo que prevê concessão de crédito tributário para indústrias e fabricantes do setor de confecção e vestuário. Pelo texto, empresas poderão utilizar créditos relativos a tributos como PIS, Cofins e IPI nas vendas de produtos nacionais de até US$ 50.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

A segunda emenda institui o Programa de Apoio ao Pequeno Varejista Nacional (PROVANA), destinado a micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A iniciativa prevê subvenção econômica equivalente a 20% da receita bruta obtida com a venda de produtos nacionais dentro da mesma faixa de valor.

Medidas miram setor de confecções

Ao justificar as propostas, Mendonça afirmou que as medidas buscam reduzir o impacto da concorrência com plataformas estrangeiras beneficiadas pela mudança tributária promovida pelo Governo Federal.

“Lula reduz a taxa de forma eleitoreira sem olhar as consequências para quem produz e gera emprego no Brasil. Não podemos aceitar que o Polo de Confecções do Agreste pague essa conta”, declarou o parlamentar.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Segundo o deputado, mais de 90% das empresas instaladas no Polo de Confecções de Pernambuco são micro e pequenos negócios. O setor concentra atividades econômicas em municípios como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, além de responder por mais de 32 mil empregos formais na região.

Na justificativa apresentada junto às emendas, Mendonça argumenta que as medidas pretendem assegurar “isonomia tributária” e preservar a livre concorrência entre produtos nacionais e importados. O texto também aponta preocupação com o que o parlamentar classifica como diferença de competitividade provocada pelo tratamento tributário aplicado às plataformas internacionais.