Governo regulamenta “Amazon” das compras públicas
Governo federal regulamenta marketplace no modelo “Amazon”, que promete acelerar compras públicas sem licitação, com uso de Inteligência Artificial
por Jamildo Melo
Publicado em 27/08/2026, às 16h18
O governo federal regulamentou o Sicx, plataforma digital que permitirá a órgãos públicos comprar bens e serviços de fornecedores cadastrados.
O modelo funciona como um marketplace e busca reduzir o tempo e o custo das contratações públicas, que movimentaram R$ 1,1 trilhão em 2025.
Pernambuco já possui modelo próprio, mas especialista aponta diferenças importantes em relação ao sistema federal.
Nesta terça-feira, em Brasília, o governo federal publicou o Decreto federal nº 13.106 no Diário Oficial detalhando como vai se dar a implantação do Sicx (Sistemas de Compras Expressas do Poder Executivo). Vai ser uma espécie deAmazon das compras públicas.
A plataforma digital cria um e-marketplace gigantesco nacional, no qual órgãos da Administração Pública federal, bem como de Estados e de Municípios aderindo à inovação, poderão fazer suas compras de bens e serviços dispensando a licitação pública.
O técnico explica que a inovação deve trazer uma série de vantagens para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e obrigará as empresas e fornecedores a se modernizarem para disputar essas compras nas plataformas digitais públicas.
“A principal vantagem pode ser dar agilidade às compras. Hoje, em face da burocracia legal, uma licitação, por exemplo, para compra de medicamentos pode levar até 8 meses (na melhor expectativa). Pelo Sicx, haverá uma mudança radical. Os fornecedores se cadastram, oferecem seus produtos e serviços e os órgãos públicos comprados escolhem a melhor proposta, com a ajuda do ranqueamento a ser feita pelos algoritmos da plataforma do Sicx. Em dias, a aquisição pode ser concluída”, explica, ao site Jamildo.com.
José Vieira conta que os demandantes podem optar, dentro da plataforma, por uma proposta mais cara, desde que justifiquem a escolha. “É uma liberdade grande (em relação ao modelo tradicional de licitação)”, afirma.
Em função da necessidade de transparência, em um negócio de bilhões, o decreto federal prevê que as regras de ranqueamento como as de inativação temporária sejam transparentes, de modo que um fornecedor possa questionar sua situação no Sicx.
José Vieira de Santana cita ainda que os gestores públicos podem levar em conta o fator economicidade. Segundo um levantamento realizado pelo Grupo Negócios Públicos, o custo médio de um processo de contratação pública em 2024 era de R$ 27.000,00. Esse custo administrativo para realizar uma licitação pode e deve ser considerado pelo gestor público na escolha pelo Sicx.
“Apesar de pioneiro, o modelo adotado pelo Poder Executivo pernambucano é um misto entre um marketplace e uma licitação tradicional. O Estado demanda (o produto), os fornecedores enviam suas propostas e aí se se seleciona as mais vantajosas. Com isto, há uma perda na agilidade comparadamente com o modelo do Sicx federal”, comparou.
No caso da plataforma federal, por ora, as compras estão limitadas ao Poder Executivo, mas nada impede que outros poderes possam aderir, utilizando os benefícios da digitalização.
"Apesar de ser pioneiro, o modelo adotado em Pernambuco nem é licitação nem é marketplace. O estado demanda (o produto), os fornecedores enviam suas propostas e ai se seleciona as mais vantajosas. Com isto, perde-se em agilidade", comparou.
No caso da plataforma federal, por ora, as compras estão limitadas ao Poder Executivo, mas nada impede que outros poderes possam aderir, utilizando os benefícios da digitalização.
