Fim da escala 6x1: construção vai cobrar revisão de custos em obras públicas

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 levaram a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) a orientar empresas sobre possíveis impactos nos contratos de obras públicas.

Em alerta divulgado esta semana e compartilhado com o site Jamildo.com, a entidade recomenda revisar custos, preparar pedidos de reequilíbrio e considerar a mudança nas propostas para novas licitações.

O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, em 14 de outubro. O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A aprovação foi confirmada pela Agência Senado.

O alerta da CBIC concentra-se nos efeitos da mudança sobre a contratação pública. As projeções de aumento de custos e as críticas à tramitação representam a avaliação da entidade empresarial.

Para o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, faltou aprofundar a discussão sobre a implementação. “No nosso entendimento, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ocorreu de forma excessivamente rápida”, afirmou.

O que pode mudar nos contratos de obras públicas

Segundo o documento da Comissão de Infraestrutura da CBIC, o texto aprovado prevê uma regra específica para contratos públicos vigentes que envolvam emprego direto de mão de obra.

Nesses casos, a aplicação da nova jornada deverá ocorrer após aditamento para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo de até um ano. Conforme o alerta, os trabalhadores passam ao novo regime na data do aditivo ou ao término desse prazo, caso a alteração contratual não seja formalizada.

A orientação da entidade é reunir documentos e calcular os efeitos sobre equipes, horas disponíveis e cronogramas. O comunicado não apresenta uma estimativa geral de aumento no preço das obras.

Novas licitações exigem revisão das propostas

Para as próximas concorrências, a CBIC recomenda incorporar os custos conhecidos da redução da jornada às propostas. O vice-presidente de Infraestrutura, Vinícius Benevides, argumenta que o conhecimento prévio da mudança pode limitar pedidos posteriores de reequilíbrio.

A entidade diferencia esses custos diretos dos possíveis reflexos sobre materiais, insumos e serviços terceirizados. Na avaliação da CBIC, eventuais pedidos relacionados aos efeitos indiretos dependerão da comprovação dos impactos e das condições legais aplicáveis.

Outro ponto é a atualização dos sistemas de referência SINAPI e SICRO, utilizados na elaboração de orçamentos públicos. Segundo a entidade, as tabelas ainda não incorporavam a nova jornada na ocasião do alerta.

Benevides informou que a CBIC notificou DNIT, Caixa Econômica Federal e IBGE para solicitar providências. A entidade também orienta empresas a pedir esclarecimentos e, quando necessário, contestar editais cujos orçamentos considerem defasados.