Empresas que não quitarem pendências serão excluídas definitivamente a partir de fevereiro; saiba como regularizar o Simples Nacional
por Yan Lucca
Publicado em 27/01/2025, às 15h25
Empresas desenquadradas do Simples Nacional têm prazo até 31 de janeiro de 2025 para quitar dívidas e solicitar o retorno ao regime tributário diferenciado. Após essa data, pequenos negócios que não regularizarem suas pendências serão excluídos definitivamente a partir de 1º de fevereiro.
O Simples Nacional, criado em 2006, é um regime especial de tributação que unifica seis impostos federais, com carga tributária reduzida, voltado para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE). Empresas de outros regimes tributários também podem optar pelo Simples dentro do prazo.
As empresas excluídas podem reingressar no regime desde que regularizem todas as pendências apontadas no momento da nova solicitação. Para isso, há opções como parcelamento e transação de dívida, permitindo descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de pagamento em até 133 parcelas.
Empresas podem consultar sua situação no portal Regularize ou no serviço Consulta Optantes do Simples Nacional. Para regularizar débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), basta seguir as orientações disponíveis nos respectivos sites. Pendências estaduais e municipais devem ser resolvidas com os entes federativos responsáveis.
>>> Entre no nosso canal do Instagram
Entre as principais razões para inadimplência estão falta de documentação, parcelamentos em aberto, excesso de faturamento e atividades não permitidas pelo Simples Nacional. Contribuintes já optantes não precisam renovar a adesão anualmente, mas empresas em início de atividade devem realizar a solicitação no Portal do Simples Nacional.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de CNPJs, sendo 16 milhões de MEIs. A Receita Federal estima receber cerca de 1,2 milhão de pedidos de adesão até o fim do mês.
Empreendedores que queiram continuar aproveitando os benefícios do regime devem agir rapidamente para evitar exclusões e garantir sua permanência no sistema simplificado.