João Campos envia para Câmara projeto que institui política de prevenção à violência contra mulher
Prefeito João Campos enviou projeto para criação da Política Municipal de combate à violência contra mulher e garantia de autonomia econômica feminina
por Cynara Maíra
Publicado em 23/02/2026, às 13h20 - Atualizado às 13h51
O prefeito João Campos (PSB) enviou à Câmara Municipal o segundo Projeto de Lei de 2026, propondo a política municipal "Recife Pela Vida das Mulheres".
O projeto tramita em regime de urgência, o que permite a dispensa de prazos regimentais para acelerar a votação diante do aumento de casos de violência de gênero.
A proposta está alinhada ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro, e busca integrar as ações das secretarias municipais.
O texto prevê a criação de um Comitê Intersetorial e de um Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher para coordenar as políticas públicas de proteção.
Entre as metas, destacam-se a autonomia financeira feminina, a prevenção por meio da educação e o atendimento humanizado para evitar a revitimização das vítimas.
A articulação da lei deve considerar as desigualdades de raça, classe social e territorial para garantir a efetividade das metas nos planos setoriais da prefeitura.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), enviou na manhã desta segunda-feira (23) para Câmara Municipal o segundo Projeto de Lei do Executivo de 2026.
Após o aumento dos casos de feminicídio e próximo do Dia Internacional da Mulher, o socialista enviou em regime de urgência um projeto para criação de uma Política Municipal "Recife Pela Vida das Mulheres". João justificou o regime de urgência pela "relevância da matéria e seus impactos sociais".
Com o pedido de urgência, os vereadores votarão se o projeto segue com o rito mais acelerado, com a dispensa de detalhes regimentais. Mesmo em urgência, o material ainda precisa da análise das comissões temáticas.
A ideia é definir conceitos-base, princípios e objetivos que auxiliem no processo de combate à violência doméstica, contra o feminicídio e pelo aumento da autonomia feminina. O projeto segue a linha do Pacto Nacional entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo presidente Lula (PT) no começo de fevereiro.
O texto indica que, para garantir a efetividade do combate à violência contra as mulheres, será necessário a articulação entre órgãos do Executivo municipal, com metas nos planos setoriais de cada órgão e o reconhecimento de desigualdades de raça, classe social, orientação sexual, habilidades e territorial na vida das mulheres.
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A Política Municipal também criaria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher, em coordenação da Secretaria da Mulher, e o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher.
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Entre os objetivos do texto, constam:
- Prevenir a violência contra a mulher por meio de ações formativas e educativas
- Reduzir os índices de violência doméstica, familiar, sexista e de feminicídio
- Promover autonomia financeira, geração de renda e inserção no mercado de trabalho
- Consolidar a governança de dados para monitoramento das políticas públicas
- Assegurar atendimento humanizado e sem revitimização (trauma adicional de quando a vítima é forçada a reviver a situação traumática, como em interrogatórios invasivos ou repetitivos)
