Justiça condena servidores públicos por fraude ao INSS em Pernambuco

O INSS estima que o valor desviado é de R$ 2,4 milhões, a ser fixado na fase de liquidação de sentença. Parecer do MPF foi essencial para as condenações

por Jamildo Melo

Publicado em 28/01/2025, às 09h04

Fraudes no INSS sempre prejudicam os mais humildes - Divulgação

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A Justiça Federal em Pernambuco, seguindo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), condenou dois servidores públicos – um homem e uma mulher – por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ambos foram condenados a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, pagar multas de R$ 60 mil (servidor) e R$ 180 mil (servidora), além de terem os direitos políticos suspensos por cinco anos e estarem proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

A sentença, proferida pela 12ª Vara Federal de Pernambuco, resulta das investigações da Operação Guararapes, conduzida pelo MPF, Polícia Federal e Ministério da Previdência Social.

Além das condenações penais, os réus foram alvo de processos administrativos disciplinares que culminaram na demissão dos servidores.

O INSS estima que o valor desviado é de R$ 2,4 milhões, a ser fixado na fase de liquidação de sentença.

Os réus já haviam sido condenados por improbidade administrativa https://jamildo.com/economia/lula-reajusta-salario-minimo-a-partir-de-janeiro-de-2025-confira-o-novo-valor.htmldevido a fraudes em benefícios previdenciários e na esfera criminal por inserção de dados falsos em sistemas de informação.

Esquema de Fraude

Entre 2003 e 2009, em uma agência do INSS em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, os servidores fraudaram benefícios. Eles intermediavam possíveis beneficiários e inseriam dados falsos na base de dados do INSS, autorizando o pagamento de benefícios irregulares para obter vantagens indevidas.

A servidora pública inseriu vínculos empregatícios inexistentes e contabilizou indevidamente períodos de atividade especial, concedendo indevidamente oito aposentadorias por tempo de contribuição.

O outro réu concedeu 28 benefícios assistenciais ao idoso, alterando datas de nascimento e inserindo nomes de supostos curadores para receber valores fraudulentos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial no Brasil por várias razões. Os benefícios pagos pelo INSS contribuem significativamente para a redução da pobreza e desigualdade no país. Para muitas famílias, especialmente nas regiões mais carentes, os pagamentos do INSS representam uma fonte vital de renda.

Jamildo Melo

Jamildo Melo, graduado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, por 15 anos editou o Blog de Jamildo no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, onde atuou por 33 anos. Autor de três livros: “A História do Artesanato de Pernambuco”, “Brasil a Ver Navios” , em parceria com a jornalista Ângela Fernando Belfort, e “A Paixão de Plínio”. Reconhecido com múltiplos prêmios, incluindo o Cristina Tavares (duas vezes), CNH (três vezes, um feito inédito no Nordeste), além dos prestigiados Esso e Embratel (três vezes), em parceria com a jornalista Ângela Fernando Belfort.

Jamildo é colunista da Rádio CBN Recife (105,7), de segunda a sexta-feira no programa CBN Total.

É especialista em política e economia, e acompanha os bastidores da política de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil.

No jornalismo independente nacional, é comentarista semanal do Canal MyNews, no programa Segunda Chamada, com Afonso Marangoni, a convite da jornalista e escritora Mara Luquet.