Victor Marques envia para Câmara projeto que cria autarquia de urbanismo no Recife

Victor Marques pediu urgência para criar o IDUR-PS, autarquia com concurso público que substituirá o atual ICPS no planejamento urbano da capital

Cynara Maíra

por Cynara Maíra

Publicado em 21/11/2026, às 12h18 - Atualizado às 12h39

Visão de cima do Recife, com diversos prédios
ANTÔNIO MELCOP/Prefeitura do Recife

O prefeito Victor Marques (PCdoB) enviou à Câmara Municipal na quarta-feira (18), em regime de urgência, o projeto que cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano Pelópidas Silveira (IDUR-PS).

A nova autarquia terá autonomia administrativa e financeira, substituirá o atual ICPS e formará quadro técnico permanente por meio de concurso público.

O órgão vai coordenar o Plano Diretor, o Plano da Cidade e aprovar projetos de equipamentos públicos e obras urbanas antes das licitações.

O envio ocorre durante a revisão das leis urbanas do Recife, após a entrada em vigor da nova LPUOS em 2025 e em meio ao debate da nova Lei de Edificações.

O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), enviou na quarta-feira (18) à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano Pelópidas Silveira (IDUR-PS). A ideia é que a nova autarquia municipal tenha autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio para substituir o atual Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS).

Victor Marques solicitou tramitação em regime de urgência para a matéria para criação do órgão que ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) e vai centralizar o planejamento territorial, a revisão de leis urbanísticas e a análise prévia de obras públicas na capital.

O envio ocorre durante a atualização das regras urbanas do município pós-atualização do plano diretor. Depois de colocar em vigor a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) em 2025, a gestão municipal discute agora a nova Lei de Edificações e Instalações. A audiência pública sobre o tema será na próxima quinta-feira (26) e a consulta estará aberta até 08 de dezembro.

Desde 2009, o ICPS coordena o Plano Diretor, a LPUOS e instrumentos como a Outorga Onerosa, o IPTU Progressivo e o Incentivo para Reabilitação do Centro (IRCentro), mas funciona sem estrutura formal de autarquia.

Com a mudança proposta, o IDUR-PS terá Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, além de quadro técnico permanente formado por concurso público de provas ou de provas e títulos. Durante a transição, o texto autoriza uma estrutura provisória para manter os trabalhos.

Segundo a justificativa encaminhada aos vereadores, a prefeitura de Victor Marques busca dar estabilidade institucional ao planejamento urbano diante do crescimento da cidade e das mudanças climáticas. A modelagem segue experiências de outras capitais brasileiras, como o Iplam em Maceió, o IPP no Rio de Janeiro e o Ippuc em Curitiba, além da Empresa de Desarrollo Urbano (EDU) de Medellín, na Colômbia.

Competências da nova autarquia e Plano da Cidade

Pela proposta, o IDUR-PS será o órgão técnico da política urbana recifense. O texto atribui à autarquia cinco funções principais:

  • Coordenar, revisar e atualizar o Plano Diretor do Recife e as demais normas urbanísticas.

  • Articular projetos voltados ao cumprimento das metas do Plano Local de Ação Climática.

  • Planejar ações para preservar o patrimônio material e imaterial protegido do município.

  • Avaliar e aprovar planos de novos equipamentos públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social, com parecer sobre localização e integração urbana.

  • Analisar projetos de urbanização de logradouros e áreas públicas como etapa obrigatória antes da licitação ou contratação das obras.

O projeto também cria o Plano da Cidade, ferramenta técnica e operacional para integrar projetos urbanos de longo prazo. A legislação estabelece que o instrumento apenas complementa o Plano Diretor e a LPUOS, sem poder para substituir ou alterar as regras aprovadas pelos vereadores.

Articulação com obras e revisão das leis urbanas

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, a estruturação do órgão garante capacidade técnica para executar intervenções viárias, habitacionais e ambientais na capital.

Ele citou entregas como os parques da Tamarineira e Aeroclube, a duplicação da Ladeira da Cohab, as pontes Jaime Gusmão, Júlia Santiago e Cordeiro-Casa Forte, além das obras de contenção de encostas e drenagem do Programa Promorar.

"Nada disso se torna realidade se a Prefeitura do Recife não tiver capacidade de planejar, e é nesse sentido que prevemos a criação do IDUR-PS", afirmou Felipe Matos.

Presidente do ICPS, Mariana Asfora apontou o avanço do nível do mar e os efeitos climáticos como razões para consolidar o planejamento municipal. "O futuro se desenha no planejamento atual e a cidade tem o desafio de seguir conciliando desenvolvimento econômico com melhoria da qualidade de vida de sua população", declarou.

A criação da autarquia acompanha o cronograma de atualização da legislação urbana iniciado após o Plano Diretor de 2021. A nova LPUOS (Lei nº 19.426/2025) entrou em vigor em dezembro do ano passado, e a prefeitura já havia sinalizado a abertura de concurso público para reforçar o quadro de engenheiros e arquitetos da área de urbanismo e licenciamento.

O órgão de Victor mantém a homenagem ao engenheiro civil pernambucano Pelópidas da Silveira (1915-2008). Interventor do Recife em 1946, ele se tornou o primeiro prefeito eleito pelo voto direto na capital em 1955, pelo PSB, e foi eleito vice-governador de Pernambuco em 1958 na chapa de Cid Sampaio.

Voltou à prefeitura em 1963, mas foi deposto e preso pelo golpe militar de 1964. Ele liderou projetos ligados à modernização viária, à criação do Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep) e ao planejamento urbano participativo.