TCE aponta suposto direcionamento em licitação de R$ 8 milhões em Ipojuca

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, no Diário Oficial, um acórdão de julgamento de processo de medida cautelar sobre licitação na Prefeitura de Ipojuca.

O objeto da licitação era "locação, instalação e configuração de sistema de inteligência com manutenção para Secretaria de Defesa Social de Ipojuca (videomonitoramento de vias públicas com utilização de câmeras)".

No acórdão, o TCE apontou supostos "indícios de direcionamento da licitação para a empresa vencedora do certame".

Segundo o TCE, os auditores do órgão constataram "que a empresa vencedora também não atendeu a todos os requisitos do edital" da licitação.

Outro ponto de suposta irregularidade, mencionado pelo TCE, foi que "a empresa representante não teve seu recurso administrativo devidamente analisado".

O julgamento do TCE foi para não expedir a medida cautelar, por "perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão e o risco de dano reverso desproporcional, pela eventual suspensão do serviço de vigilância e a segurança das áreas públicas da cidade". Ou seja, ficam sem câmara de vigilância, favorecendo a criminalidade.

O TCE, no entanto, fez determinações para a Prefeitura de Ipojuca.

Fica aberto o espaço para a Prefeitura de Ipojuca, caso queira acrescentar informações.

Licitações para câmaras de videomonitoramento parecer dar sempre dor de cabeça.

Em dezembro de 2023, o Blog de Jamildo revelou, com exclusividade, que o contrato de videomonitoramento de vias públicas, que contava com 358 câmeras instaladas em quatro dos 184 municípios do Estado - Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40) -, seria encerrado a partir daquele mês.

Na época, o governo do Estado culpou a gestão anterior, informando que, desde agosto de 2020, a referida prestação de serviços estava sendo executada sem lastro contratual, com pagamentos sendo realizados por Termo de Ajuste de Contas - TAC até fevereiro de 2023 - ocasião em que foi comunicada à empresa prestadora de serviços a impossibilidade de realização de novos TACs, em razão de decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado.

Seis meses depois, nesta quarta-feira, o Governo do Estado, através do Programa Juntos pela Segurança, lançou o edital da prestação de serviço para 2 mil novas câmeras.

Agora, a previsão é que o primeiro lote de câmeras comece a ser implantado ainda em outubro deste ano e, segundo o planejamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), os novos equipamentos vão estar totalmente implementados em 2025.