Decreto enquadra veículos de placa vermelha na categoria de fretamento e regulamenta atividades de fretes, carretos e transporte de pequenas cargas
por Plantão Jamildo.com
Publicado em 23/07/2026, às 12h38
Prefeitura publicou decreto para regulamentar a atuação dos toyoteiros.
Veículos de placa vermelha passam a integrar a categoria de fretamento.
Gestão afirma que medida encerra impasse judicial iniciado após concessão de 2015.
Categoria diz que regulamentação garante segurança para continuidade das atividades.
O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), anunciou nesta quinta-feira (23) a publicação de um decreto que regulamenta a atuação dos toyoteiros no município. A medida foi apresentada durante reunião realizada na Sala de Monitoramento da Prefeitura com representantes da categoria e estabelece regras para o serviço de fretamento, garantindo segurança jurídica aos profissionais.
Participaram do encontro representantes dos toyoteiros, entre eles Naldo, Sebastião e Zé de Manu. Segundo a gestão municipal, o decreto enquadra os veículos de placa vermelha autorizados na categoria de fretamento, permitindo a continuidade da prestação de serviços privados de fretes, carretos, transporte remunerado de pequenas cargas, mudanças e atividades correlatas em Caruaru.
De acordo com a Prefeitura, a regulamentação busca adequar a atividade à legislação vigente e assegurar a continuidade do serviço, especialmente nas áreas rurais do município, onde os toyoteiros desempenham papel relevante no transporte de cargas e em outras atividades.
Ao anunciar a medida, Rodrigo Pinheiro afirmou que a solução foi construída a partir de diálogo com os trabalhadores e estudos sobre experiências adotadas em outras cidades do país.
"Não demos ouvidos aos aproveitadores que gostam de fazer barulho. Escutamos a população que precisa desse serviço e respeitamos esses profissionais. Encontramos uma solução pioneira após pesquisarmos experiências em todo o Brasil", declarou o prefeito.
Representando a categoria, Naldo agradeceu à administração municipal pela condução das negociações e pela publicação do decreto.
"Agradecemos ao nosso prefeito Rodrigo Pinheiro por nos escutar e beneficiar todos os toyoteiros da zona rural", afirmou. Segundo ele, atua no transporte alternativo há 31 anos.
Durante o anúncio, o prefeito também relembrou o histórico da discussão envolvendo a categoria. Segundo Rodrigo Pinheiro, o impasse teve início após a concessão do transporte público municipal, realizada em 2015, durante a gestão do então prefeito José Queiroz. A controvérsia passou a ser discutida judicialmente a partir de 2016 e uma decisão proferida em 2020 começou a produzir efeitos recentemente.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a edição do decreto busca solucionar definitivamente a situação dos toyoteiros, permitindo que os profissionais continuem exercendo suas atividades de forma regularizada e com maior segurança jurídica.