Raquel Lyra abre licitação para habitacional em antiga vice-governadoria após impasses com TCE

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia de Obras e Habitação (Cehab), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (04) um novo aviso de licitação para construção do habitacional Frei Caneca que ficará na antiga vice-governadoria do Estado. O Jamildo.com apurou que o valor máximo será de R$ 10 milhões e ocorrerá em paralelo com o projeto da creche-escola que também ficará no antigo prédio.

O edital do Processo Licitatório nº 046/2026 normatiza a contratação de uma empresa de engenharia para erguer três blocos de edifício multifamiliar.

A Cehab marcou a sessão de abertura das propostas das empresas concorrentes para o dia 08/07/2026, às 11h. Os interessados podem acessar o documento completo a partir do dia 09/06/2026 por meio do Portal de Compras Públicas ou pelo endereço eletrônico da autarquia. 

Essa nova licitação ocorreu após a governadora Raquel Lyra (PSD) assinar a primeira ordem de serviço para o habitacional em fevereiro de 2025. O plano original estipulava o atendimento de 48 famílias em apartamentos com dois quartos, banheiro, cozinha e varanda. O investimento inicial previsto alcançava R$ 7,37 milhões sob a responsabilidade da Sanco Engenharia, empresa vencedora da concorrência daquele período.

O cronograma de engenharia sofreu uma interrupção em outubro de 2025 após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expedir uma medida cautelar determinando a suspensão imediata do contrato e o bloqueio de qualquer pagamento vinculado à obra.

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Os auditores do tribunal apontaram problemas técnicos no processo de contratação da Cehab. O relatório oficial do órgão de controle identificou indícios de sobrepreço, descaracterização do objeto original e um projeto de engenharia tecnicamente inválido, inviabilizando a economicidade do empreendimento. Diante dos apontamentos, o governo estadual precisou refazer os parâmetros técnicos e anular os atos passados para abrir a nova disputa licitatória publicada nesta quinta-feira.

O futuro residencial abrigará famílias da comunidade do Canal Santa Terezinha, localidade conhecida popularmente como Canal da Vovozinha, no bairro de Santo Amaro.

Os beneficiários recebem, no momento, auxílio-moradia do tesouro estadual. Além do habitacional, a gestão estadual executa uma obra complementar de requalificação do canal da área, contando com um aporte de R$ 770 mil.

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O conjunto residencial funcionará nos fundos do terreno da antiga Vice-Governadoria, na Avenida Cruz Cabugá, com uma área total superior a 7.300 metros quadrados. O gabinete do vice-governador desativou o prédio histórico no passado após  péssimas condições de conservação da estrutura. Apesar do habitacional ter sido reiniciado, as obras da creche já teriam iniciado. 

A Cehab homologou o resultado da licitação da unidade de ensino infantil em 24 de fevereiro deste ano, com investimento de R$ 10.423.052,27. A demanda partiu da Secretaria Estadual de Educação para integrar as ações do programa Juntos Pela Educação.