Raquel avança com projeto na comunidade do Bode, no Pina, em área disputada com João Campos

Com alarde, o Governo do Estado, por meio do programa Morar Bem PE, obteve a aprovação do projeto de regularização fundiária da Comunidade do Bode, no Pina, pelo 1° Registro de Imóveis do Recife.

A comunidade do Bode foi alvo de disputa após a Prefeitura do Recife desapropriar um terreno da comunidade, que, segundo o Governo do Estado, pertenceria a estatal estadual PERPART (Pernambuco Participações e Investimentos S/A). O Jamildo.com cobriu toda a controvérsia, em 2023, sempre em primeira mão.

Com a nova aprovação pelo Governo do Estado, o cartório iniciará o registro das casas de cerca de 2 mil famílias, que, ao final do processo de regularização fundiária, vão receber do Governo de Pernambuco, gratuitamente, seus títulos de propriedade.

O atual processo para aprovação do Projeto de Regularização Fundiária da Comunidade do Bode estava paralisado diante de "inúmeras exigências que não haviam sido cumpridas, e começou a ser resolvido prioritariamente no início de 2023".

“Desde a década de 1980, a Comunidade do Bode luta pelo direito à moradia digna. Essas famílias residem em uma área valorizada e sofrem com a especulação imobiliária e insegurança jurídica. Quando a gestão estadual assumiu em 2023, colocou a regularização fundiária da Comunidade do Bode como prioridade. Agora, essas famílias vão ter a escritura de suas casas”, afirmou o presidente da PERPART, Francisco Amaral.

DISPUTA ENTRE GOVERNO E PREFEITURA

Em 2023, um decreto de desapropriação do prefeito João Campos (PSB) colocou mais uma vez o Governo do Estado em crise com a Prefeitura do Recife, pela Comunidade do Bode.

O prefeito queria fazer uma urbanização no espaço e por isso desapropriou o terreno da PERPART, estatal estadual, por decreto. O Governo do Estado, por sua vez, queria fazer regularização fundiária, no mesmo local, para famílias pobres.

O Governo de Pernambuco chegou a solicitar, por ofício, a mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com relação à desapropriação de uma área.

O Governo do Estado reclamou, na época, que a “PERPART já estava conduzindo ações de regularização fundiária que beneficiarão as famílias residentes naquela localidade”. Documento oficial do Governo do Estado dizia que há “famílias afetadas” pela ação da Prefeitura.

O Governo do Estado mandou ofício para João Campos, cobrando o “conjunto de ações que a Prefeitura do Recife está tomando para utilização da área em questão, bem como das medidas para acomodação das famílias que serão afetadas pelo referido processo de desapropriação”.

Em paralelo, o Governo do Estado foi ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) reclamar contra o prefeito, em 2023.

Em ofício de 2023 ao presidente do TJPE, o Governo do Estado disse que João Campos estava supostamente "prejudicando famílias com a desapropriação".

“Solicito ao TJPE, na condição de parceiro do Governo do Estado de Pernambuco no Programa Morar Bem Pernambuco, a indicação de um representante para mediar a discussão entre Prefeitura do Recife e Governo do Estado de Pernambuco sobre o tema no sentido de garantir soluções de habitação para as famílias afetadas pela futura obra projetada pela Prefeitura do Recife”, dizia o ofício assinado em 2023 pela secretária então Simone Benevides.