Prefeitura do Jaboatão notifica terrenos abandonados e obras irregulares no munícipio

Visando educar, fiscalizar e notificar terrenos e obras irregulares, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou uma série de fiscalizações no município. A ação faz parte do Programa “Terreno Limpo, Cidade Saudável”. O comércio informal instalado em áreas de pontos públicos da cidade também foi vistoriado.

De acordo com a gestão municipal, durante a inspeção, alguns terrenos foram fiscalizados, inclusive um imóvel grande na Rua Professor Francisco Pessoa de Melo, em Candeias. Os proprietários foram notificados, conforme publicação no Diário Oficial do município. 

As ações buscam ainda inibir o descarte de lixo irregular, evitando o acúmulo de dejetos e que o local se transforme em ponto de proliferação de insetos e roedores, além de ser um local propício para a presença de animais peçonhentos. 

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As ações estão previstas conforme o Projeto de Lei n° 1.628/2025, que dispõe sobre a instituição da limpeza de terrenos baldios de iniciativa particular no município.

Segundo a prefeitura, a fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano tem como prioridade a fiscalização de terrenos que se encontram em mau uso, abandonados ou baldios.

"A ação reforça o cuidado com a população e a saúde pública,  especialmente no período de chuvas, sendo a época propícia para a proliferação de mosquitos e outras doenças. Ao longo de todo o ano, as ações serão realizadas em todos os imóveis que estiverem em situação irregular ou com falta de manutenção do espaço", informou a gestão.

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O secretário executivo de Gestão e Planejamento Urbano, Roberto Santos, ressaltou a importância da ação. “Dar início a este programa é saber que Jaboatão dá mais um passo rumo a um futuro melhor, a fim de preparar um ambiente mais propício para se viver. A questão fala mais do que apenas o descarte de lixo irregular; fala sobre o cuidado com a saúde pública no município, tendo como objetivo evitar que condutas como essas aconteçam com frequência e afetem a população”, declarou.