Fernando de Noronha reformula entrada de automóveis na ilha e anula modelos anteriores

O Administrador Geral Adjunto do Distrito Estadual de Fernando de Noronha publicou informes que modificam o modelo de entrada, circulação e posse de automóveis no Arquipélago de Fernando de Noronha. Os documentos constam no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta quarta-feira (11) e entram em vigor no dia 21 de novembro.

Os textos, Decreto Distrital n.º 010/2026 e a Instrução Normativa n.º 004/2026, anulam todas as autorizações emitidas anteriormente pela Administração Distrital e estabelecem um marco zero para os automóveis no distrito. 

A primeira medida consiste no recadastramento de todas as autorizações de veículos vigentes, sejam autorizações de automóveis presentes em Fernando de Noronha ou de meios de transporte com autorizações vagas — que não possuem veículo em Fernando de Noronha na data do requerimento de recadastramento. 

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O recadastramento deve ser feito pelos proprietários em um prazo de 90 dias, por meio de link disponibilizado pela gestão de Noronha em seu site. Veículos não recadastrados serão retirados do arquipélago com custos bancados pelo proprietário e pela transportadora marítima.

Já recadastrados, os veículos precisarão ter o Selo de Regularidade e Circulação de Veículos (SRCV) para circular pelo arquipélago. Sem isso, o bem é apreendido. O selo pode ser colocado em até 30 dias.

Carros repassados a outros proprietários por meio de venda no Detran não acompanharão a licença para circular em Fernando de Noronha. Para isso, é necessário que o comprador já tenha uma vaga legalizada própria. 

Quanto às autorizações vagas, a administração distrital estipulou prazo de 90 dias para que os proprietários recadastrem a permissão, sob período de 180 dias, prorrogáveis por período igual, para levar o veículo ao arquipélago, sob pena de perder a vaga caso não cumpra o prazo. 

Sobre a idade dos veículos, o decreto estabelece o limite de oito anos de fabricação para a permuta de automóveis e para determinadas modalidades de ingresso temporário. No caso de máquinas e equipamentos pesados, o limite é de 15 anos, desde que o proprietário apresente laudo técnico que comprove as condições de conservação, segurança operacional e adequação ambiental.

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As motocicletas, os ciclomotores e as motocicletas elétricas também estão sujeitos a regras específicas de permuta. O limite é de até 300 cilindradas, ou equivalente, com exceção dos veículos já cadastrados e regularmente autorizados pela Administração mediante processo administrativo fundamentado.

Quando a permuta ocorrer por um automóvel 100% elétrico, a autorização passa a ter caráter ecológico e não poderá ser utilizada posteriormente para o ingresso ou a substituição por um veículo movido a combustão. Autorizações ecológicas já existentes também só poderão ser utilizadas na permuta por outro veículo 100% elétrico.

Para fiscalizar a ação, a documentação dos automóveis terá checagem antes do desembarque das balsas, no Porto de Santo Antônio. Automóveis sem autorização prévia serão devolvidos ao continente em 48 horas, mediante custeio da empresa de transporte marítimo.