Câmara do Recife aprova projeto que paga passagens de atletas; oposição reclama por derrubada de emendas
Vereador Felipe Alecrim reclamou que todas as emendas ao projeto foram aprovadas. Apesar de caso, oposição foi favorável ao projeto
por Cynara Maíra
Publicado em 02/12/2025, às 11h29 - Atualizado às 12h27
Câmara do Recife aprovou o programa "Transporta Recife", que pagará passagens para atletas e treinadores em competições.
O projeto segue para sanção do prefeito João Campos (PSB) após aprovação em dois turnos.
O vereador Felipe Alecrim (Novo) teve sete emendas rejeitadas, que propunham critérios de seleção e fiscalização, mas votou a favor do projeto.
A oposição criticou a derrubada das emendas, classificando os argumentos das comissões como "falácia".
Duas emendas da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) foram aprovadas, garantindo incentivo à participação feminina e acessibilidade para paratletas.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 34/2025, que institui o programa "Transporta Recife".
A iniciativa prevê o custeio de passagens para atletas, paratletas e treinadores da capital pernambucana participarem de competições. Os vereadores aprovaram o projeto em duas votações e segue agora para sanção do prefeito João Campos (PSB).
Durante a votação, o vereador Felipe Alecrim (Novo) e outros membros da oposição reclamaram da rejeição nas comissões de todas as emendas sugeridas.
. Apesar da queixa sobre a derrubada das propostas, os parlamentares oposicionistas, incluindo Alecrim e Eduardo Moura (Novo), votaram a favor do projeto original.
O programa busca preencher uma lacuna de apoio institucional. Sobre o tema, o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), ex-secretário de Esportes, relatou na tribuna casos de atletas que perderam competições por falta de um mecanismo legal que permitisse o pagamento das viagens pela prefeitura.
"Tenho consciência de que o projeto de lei... é de extrema importância, de extrema necessidade", afirmou Coutinho.
A polêmica das emendas rejeitadas
Felipe Alecrim tentou incluir no texto critérios objetivos para a seleção dos beneficiários, como a exigência de residência no Recife há 12 meses, apresentação de currículo esportivo e prioridade para atletas bem ranqueados e inscritos no CadÚnico. Ele também propôs a criação de um comitê técnico de avaliação e regras mais rígidas de prestação de contas.
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As comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Finanças alegaram que as emendas feriam a separação de poderes (vício de iniciativa) e gerariam custos administrativos não previstos, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Isso é uma falácia criada para que só o que o prefeito quer aprovar seja aprovado", criticou Eduardo Moura na tribuna. Para os governistas, no entanto, as regras detalhadas "engessariam" a gestão do programa, que deve ser regulamentado por decreto.
Emendas de gênero e acessibilidade aprovadas
Embora as sugestões da oposição tenham caído, o plenário aprovou duas emendas de relatoria da Comissão de Educação, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). As alterações visam garantir equidade no acesso ao benefício.
A primeira emenda incentiva a participação de mulheres (atletas e treinadoras), e a segunda assegura condições de acessibilidade para paratletas. "Os paratletas também são muito excluídos nas competições... E a gente precisa fazer essa garantia", defendeu Ana Lúcia.
