Empréstimo de Raquel com BNDES gera preocupação, diz Eriberto Filho em artigo

Por Eriberto Filho- Deputado Estadual do PSB

Vemos com preocupação o Projeto de Lei Ordinária 2089/2024, apresentado pela governadora Raquel Lyra, autorizando o Governo de Pernambuco a contrair um empréstimo com o BNDES no valor de R$ 652 milhões, sendo R$ 252 milhões para o Projeto Raízes Resilientes - Sertão Vivo; e R$ 400 milhões na linha de financiamento BNDES Invest Impacto.

Na condição de relator do PL 2089 na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, com uma análise prévia da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), enxergamos alguns pontos que carecem de esclarecimento, buscando evitar prejuízos aos cofres públicos. São eles:

•  Custo elevado para ambas as operações: a taxa adotada é o IPCA + 8,92% a.a., ou seja, quase 9% ao ano de juros reais.

Dado que o IPCA acumulado nos últimos 12 meses encerrados em junho estava em 4,23%, teríamos uma taxa total de 13,15% ao ano.

Enquanto no mercado há alternativas até 40% mais baratas. É temerário fazer um empréstimo de juros tão altos, principalmente no contexto em que Pernambuco vem perdendo a capacidade de pagamento (passando de Capag B para C).

• Detalhamento do uso do recurso: A proposição não traz detalhamento de como os recursos serão empregados.

Dessa forma, a Assembleia Legislativa de Pernambuco assinaria um cheque em branco para o Governo, diante da série de empréstimos que já foram autorizados por esta Casa, como o montante de R$ 3,4 bilhões, quantia vultosa cuja utilização ainda aguardamos os desdobramentos. Precisa ficar claro qual retorno a população terá.

• Prazo de carência dos empréstimos: 4 anos para ambas as operações.

Durante o prazo de carência, os pagamentos de juros serão trimestrais. Após a carência, pagamento de juros mensais.

Só de juros, serão pagos R$ 4,2 milhões em 2024, R$ 22,4 milhões em 2025 e R$ 39,3 milhões em 2026. Ou seja, o grosso do pagamento pelos financiamentos ficará, basicamente, para os próximos governos.

Não acreditamos que seja prudente deixar uma herança para a sociedade pernambucana e para os próximos governos.

A partir desses pontos, tomamos providências, convidando os representantes do Governo para que possam esclarecer os pontos obscuros do PL 2089/24 à Assembleia Legislativa. Faremos nossa parte para que o povo pernambucano não seja prejudicado.