Consórcio Nordeste manifesta apoio à sanção do PL Antifacção para enfrentar crime organizado

Na quinta-feira (26), o Consórcio Nordeste manifestou apoio à sanção presidencial do Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado PL Antifacção.

A medida ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o texto final na última terça-feira (24). A proposta, que agora segue para a mesa do presidente Lula (PT), endurece o combate às organizações criminosas e tipifica o "domínio social estruturado" das facções.

A nova legislação estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para crimes ligados a essas estruturas.

O texto também torna as regras de progressão de regime mais rígidas, com índices que podem chegar a 85% do cumprimento da pena para lideranças. O projeto determina ainda que chefes de organizações criminosas cumpram sentenças obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima para dificultar a comunicação externa.

Nordeste é um dos mais afetados por facções criminosas

O Nordeste concentra atualmente 46 das 88 organizações criminosas mapeadas no Brasil.

Grupos como o PCC e o Comando Vermelho (CV) disputam territórios em estados como Pernambuco e Alagoas, além de facções regionais como o Bonde do Maluco (Bahia) e o Sindicato do Crime (Rio Grande do Norte).

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

A nota oficial do Consórcio Nordeste indica que a sanção do PL fortalece a atuação coordenada entre as forças de segurança estaduais e a União, com foco em inteligência e fiscalização de divisas.

A organização ressaltou que os estados já atuam de forma integrada por meio da Câmara Temática de Segurança, grupo que atua desde novembro de 2025 para conter a expansão transnacional do crime organizado. 

Em Pernambuco, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-PE) realizou operações recentes contra o tráfico interestadual no litoral sul e na capital.

Disputa política e o "Marco Legal"

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retirou a tipificação de terrorismo do texto final após negociações com o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou o acordo para viabilizar a votação simbólica e evitar o trancamento da pauta.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

A votação envolveu governadores da oposição, que pediam regras ainda mais severas, e o Ministério da Justiça, que defendeu a autonomia da Polícia Federal. No texto final, a PF poderá iniciar investigações de organizações criminosas sem depender de autorização prévia das polícias estaduais, desde que os fatos se enquadrem em suas atribuições constitucionais.