Jamildo Melo | Publicado em 22/01/2025, às 15h40
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma auditoria especial para apurar supostas irregularidades no concurso público realizado pela gestão da ex-prefeita Célia Sales, em 2024.
A deliberação foi tomada em sessão da Primeira Câmara do TCE, na manhã desta terça-feira (21).
O TCE analisava a homologação de medida cautelar que tinha suspendido as nomeações realizadas pela ex-prefeita Célia Sales, em 31 de dezembro de 2024.
A ex-prefeita nomeou 518 novos servidores, no último dia de mandato. O novo prefeito, Carlos Santana, foi ao TCE pedir a suspensão do ato.
O relator, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, alegou que não houve o estudo do impacto financeiro e que as nomeações supostamente violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão no TCE foi movimentada. Vários advogados falaram da tribuna do TCE, divergindo em defesa dos aprovados, do novo prefeito e do ato da ex-prefeita.
Apesar de destacar que a nova gestão não quer prejudicar o direito dos candidatos, o advogado do novo prefeito Carlos Santana informou ao TCE que existem novas denúncias contra o concurso, sobre a identificação de candidatos como beneficiários de cotas no concurso.
Ainda, o advogado do atual prefeito afirmou que uma secretária municipal da gestão anterior foi aprovada, dentro das vagas no concurso e também foi nomeada.
"Precisa ser melhor analisado a questão das cotas e também precisa ser feito o estudo do impacto", disse o relator Marcos Nóbrega, na sessão de julgamento.
A nova gestão também informou ao TCE que montou uma comissão para analisar o concurso.
A Primeira Câmara determinou que seja feita uma auditoria especial, no prazo de sessenta dias, sobre o concurso. Os auditores do TCE apresentarão um relatório na auditoria especial sobre o concurso e as denúncias sobre o certame.
"Uma vez determinada a legalidade do concurso, os aprovados deverão ser chamados para substituir os contratados temporariamente", esclareceu ainda o presidente da sessão, conselheiro Rodrigo Novaes.
Carlos Santana, eleito em 2024, já questionou no TCE vários atos e licitações da gestão de Célia Sales. Célia Sales apoiou a candidata Adilma Lacerda nas eleições de 2024.
Fica aberto no Jamildo.com o espaço à Prefeitura e a gestão anterior, caso queira acrescentar mais informações.
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