Exclusivo: Raquel destinará R$ 29 milhões sem licitação para complementar Hospital da Polícia Militar

Sem alarde, o Governo do Estado está preparando uma série de inexigibilidades de licitação para melhorar o atendimento do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (SISPMEPE), cujo principal equipamento é o Hospital da Polícia Militar.

O Governo abriu um credenciamento para escolher entidades privadas para "atender de forma complementar o que se fizer necessário para um eficiente atendimento aos beneficiários do Sistema".

O objetivo do credenciamento é a "complementação de serviços não existentes ou insuficientes no sistema de saúde, por meio de inexigibilidade de licitação".

O valor a ser aplicado será de R$ 29.755.746,39 (vinte e nove milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos).

As contratações sem licitação estão sendo conduzidas pela Secretaria de Administração do Estado (SAD).

O SISPMEPE é um sistema de saúde particular que atende policiais militares, bombeiros, familiares e respectivas viúvas. Os militares do Estado contribuem para terem essa assistência, que é administrada pelo Governo.

A situação do Hospital da Polícia Militar é alvo constante de críticas do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) e do deputado estadual Álvaro Porto (PSDB).

Os dois opositores já foram para a porta do Hospital gravar vídeo criticando a governadora pelo estado do equipamento de saúde.

RELATÓRIO DO TCE APONTA PROBLEMAS NO HOSPITAL DA PMPE

Em fevereiro, o Jamildo.com revelou relatório de auditoria do TCE apontando supostas graves irregularidades no prédio do Hospital da Polícia Militar.

Com muitas fotos e vídeos, os auditores apontaram problemas como mofo generalizado, muitos buracos no teto e vários quartos interditados.

Os auditores também constataram que o Hospital da Polícia Militar não tinha "Licença de funcionamento emitida por órgão da Vigilância Sanitária", "Atestado de Regularidade/Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros" e "Comprovantes de Dedetização".

Os auditores alertaram, no relatório oficial, para o grave risco de infecção hospitalar nos pacientes.

"Importante frisar que o Relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária concluiu que o Hospital da Polícia Militar não está em conformidade com as portarias de segurança do paciente e controle de infecção hospitalar, necessitando realizar elaboração e implementação dos documentos e utilização dos sistemas de notificação", apontou o relatório oficial do TCE.

A posição dos auditores do TCE foi conclusiva de que "ficou comprovada a situação de deterioração relatada".

O processo de auditoria especial foi julgado irregular pelos conselheiros do TCE.

Em fevereiro, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apontou a "necessidade de intervenções estruturais necessárias para que o Hospital da Polícia Militar obtenha as licenças devidas junto aos órgãos competentes, notadamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Corpo de Bombeiros e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, nos termos dispostos no Código Sanitário de Pernambuco".

O Governo do Estado também recebeu uma recomendação para "que o Hospital da Polícia Militar obtenha as licenças devidas junto aos órgãos competentes, notadamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Corpo de Bombeiros e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, nos termos dispostos no Código Sanitário de Pernambuco".

O prazo para resolver a questão das licenças foi fixado pelo TCE em 180 dias, a partir de fevereiro.