TSE aceita recurso de Lula Cabral e Nunes Marques dá aval a posse como prefeito do Cabo

Como era esperado, o TSE aceitou a tese de elegibilidade do candidato eleito prefeito do Cabo pelo Solidariedade, Lula Cabral, determinando a posse após decisão do ministro do TSE Nunes Marques.

Como o prazo para diplomação dos eleitos é 19 de dezembro de 2024, agora com a decisão favorável do TSE, Lula Cabral poderá tomar posse em janeiro.

Os adversários podem recorrer da decisão, mas o eventual recurso não teria efeito suspensivo da posse no cargo.

O aliado de Marília Arraes havia chegado em primeiro na corrida eleitoral, mas teve mais uma vez a disputa contestada, pela coligação do prefeito Keko do Armazém. A situação ficou pendente, ou sub judice, como é chamada no Direito.

Entenda a decisão sobre a candidatura de Lula Cabral

"Na linha do parecer ministerial, tenho que a reforma do acórdão regional é medida que se impõe", afirmou Nunes Marques.

"Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para afastar a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC n. 64/1990 e deferir o registro de candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho ao cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho/PE, no pleito de 2024. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, nos termos do Código Eleitoral", escreveu.

A decisão foi dada nesta terça 29 de outubro de 2024 e entendeu que ação de inelegibilidade de Cabral ignorou elementos externos ao parecer técnico do Tribunal de Contas.

Segundo Marques, "o direito fundamental à elegibilidade e a expressão da vontade popular devem prevalecer", principalmente em casos que as provas de irregularidade não comprometam a integridade do candidato. 

Conforme informou com exclusividade  o site Jamildo.com, após ter decisões desfavoráveis na primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral em Pernambuco, o prefeito eleito "sub judice" do Cabo de Santo Agostinho, o deputado estadual Lula Cabral, teve uma boa notícia oriunda de Brasília.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a favor do recurso apresentado por Lula Cabral.

O vice-procurador-geral Eleitoral entendeu que a situação jurídica, nas eleições de 2024, é a mesma que permitiu Lula Cabral ser eleito deputado em 2022.

Na época, Lula Cabral também teve seu registro de candidatura a deputado questionado, mas conseguiu o registro no TSE. No domingo, na cobertura da CBN Recife, o colunista Jamildo Melo comentou o possível desfecho, antecipando o resultado, mesmo frisando ser leigo no direito eleitoral.

Em resposta à decisão, Lula Cabral disse que não tinha dúvidas de que sua candidatura seria aceita pelo TSE. O candidato ainda relatou que "a justiça foi feita, e a democracia saiu vitoriosa" com a ação da Justiça Eleitoral.