Servidores de Paulista entram na Justiça contra Prefeitura e pedem suspensão de nomeações até pagamento de salários

Indignados com o atraso salarial, os servidores municipais do Paulista, representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa), ingressaram, na noite de segunda-feira (13), com uma ação judicial contra a Prefeitura da cidade. 

A ação inclui um pedido para que as nomeações de cargos comissionados sejam suspensas por três meses, com eventual exoneração de indicados, até que os salários dos servidores efetivos sejam devidamente pagos.

Com o início da gestão de Severino Ramos (PSDB), é comum a inclusão de novos funcionários no Executivo. Caso a Justiça conceda essa solicitação do Sinsempa, o processo de transição de governo poderia atrasar. 

“Estamos atentos e comprometidos com a defesa dos direitos dos servidores municipais. Seguiremos atualizando a categoria sobre o andamento da ação e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a justiça”, declarou Jucineide Lira, presidente do Sinsempa.

Reivindicações dos servidores de Paulista

Além da suspensão de nomeações, a ação judicial demanda que a Prefeitura adote as seguintes medidas:

1. Transparência nas contas públicas: apresentação detalhada da situação financeira encontrada pela nova gestão, incluindo receitas disponíveis e gastos empenhados pelas secretarias, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
2. Garantia de pagamento: explicitação das ações em curso para assegurar o pagamento integral e dentro do prazo dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
3. Calendário de pagamento: publicação de um cronograma oficial para os pagamentos ao longo de 2025, oferecendo previsibilidade aos servidores.
4. Danos financeiros: pagamento de juros pelos atrasos salariais, a título de reparação material e moral, em relação aos vencimentos de dezembro de 2024.

Atraso no pagamento de dezembro dos servidores 

O caso ocorre após os servidores de Paulista não receberam o salário de dezembro ainda na gestão de Yves Ribeiro. O novo Executivo afirma que o prefeito anterior não deixou recursos em caixa para pagar os funcionários municipais. 

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Apesar do caso, Ramos já afirmou que os pagamentos começaram a partir da sexta-feira passada (10), mas com prioridade para os setores de secretarias de Segurança Cidadã e Mobilidade, Políticas Sociais e Direitos Humanos. 

No mesmo dia, o Sindicato dos Professores Municipais do Paulista (SINPROP) protestou em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra os atrasos no salário e no terço de férias.