Raquel convoca Alepe para votar projeto criticado pelo Sindicontas; entenda

Nesta quinta-feira (11), a governadora Raquel Lyra (PSDB) convocou a Assembleia Legislativa de Pernambuco para votação de projetos enviados por ela, ainda no mês de junho, com pedido de urgência.

Porém, devido à discordância da base governista com a oposição em dispensar os prazos regimentais para acelerar as discussões de interesse da governadora, houve um atraso na avaliação dos textos enviados pela tucana. Um deles, inclusive, é a lei que trata da adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), criticado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE).

O presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), já havia dito ao Jamildo.com, que não existiam planos de autoconvocação, mas que a casa estava sujeita a solicitação da chefe do executivo estadual.

"No que diz respeito à proposta de adesão ao PEF, a Casa defende que, além dos secretários, é fundamental ouvir os servidores. Diante desta realidade, a Alepe reafirma a inexistência de planos de fazer autoconvocação em julho. Caso o Poder Executivo decida pela convocação extraordinária, o regimento da Casa será cumprido", havia afirmado Álvaro.

Além dos projetos que já tramitam na casa, a governadora incluiu o envio de mais dois projetos que fazem suplementação orçamentária para o Ministério Público e Tribunal de Justiça de Pernambuco, para assegurar aumento de vagas. No total, são 7 projetos que estão em pauta.

A maioria dos textos em discussão com pedido de urgência estão relacionados a solicitação de um empréstimo para continuação de projetos na área social.

Segundo o prazo regimental de 72h, os deputados devem se reunir para realizar a sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 15 de julho.

Entenda o posicionamento do Sindicontas-PE

O Projeto de Lei Ordinária 2088/2024, que daria, ao Estado de Pernambuco, autorização para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é contestado pelo sindicato, que representa os servidores do TCE, que alega haver medidas severas que podem afetar os servidores públicos e os fornecedores do Estado.

A entidade destaca, entre as medidas, a realização de leilões de pagamento, com critério de julgamento por maior desconto, com risco de trazer "calote institucionalizado aos credores do estado".

Na justificativa apresentada pela Alepe, o texto prevê a garantia da manutenção do equilíbrio das contas, facilitando a captação de recursos para projetos prioritários. 

Alexandre César Simões Pimentel, presidente do Sindicontas-PE, teme "consequências gigantescas para todos os cidadãos pernambucanos".

"O projeto atinge diretamente os valores a receber de fornecedores e prestadores de serviços, cuja integralidade encontra-se ameaçada, assim como coloca em risco direitos básicos dos servidores públicos estaduais de Pernambuco", afirma o presidente da entidade.

Além disso, no entendimento do sindicato, o PL foi encaminhado com pedido de urgência sem "qualquer diálogo prévio com os servidores públicos estaduais, fornecedores do Estado ou demais entidades afetadas"

A votação será às 10h da segunda-feira, e se o texto passar, na quarta-feira o projeto começa a ser avaliado.