Precatórios do Fundef: professores podem consultar valores para Fundef de Igarassu

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (PSD), anunciou na segunda-feira (22) a liberação da consulta aos valores dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A plataforma online já está disponível para que os professores verifiquem quanto têm a receber. O pagamento refere-se a uma dívida da União com o município, gerada pelo repasse insuficiente de recursos do Fundef para a educação básica entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006.

Por lei, 60% de todo o montante recuperado judicialmente deve ir  para os profissionais do magistério. Os outros 40% ficam com a prefeitura para investimentos na manutenção do ensino e ampliar a educação na cidade. 

Segundo a gestora, a liberação da consulta indica que o pagamento está próximo de ocorrer. 

"Isso é o símbolo de um compromisso cumprido com quem dedicou e dedica a vida a ensinar. Seguimos trabalhando com respeito e responsabilidade sempre", afirmou Elcione.

Quem tem direito a receber

O repasse contempla não apenas os servidores ativos, mas também quem já deixou a rede ou herdeiros de profissionais falecidos.

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Para ter acesso ao valor, é necessário cumprir um dos seguintes requisitos:

• Ser professor do magistério (efetivo ou contratado) que estava em exercício na rede de Igarassu entre 2001 e 2006;

• Ser professor aposentado que atuou no magistério durante o mesmo período;

• Ser herdeiro de beneficiário falecido que tenha trabalhado na época (mediante comprovação legal).

Origem da dívida

Os precatórios são resultado de ações judiciais movidas pelos municípios contra o Governo Federal. A União subestimou o Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) durante a vigência do antigo Fundef (1998-2006), repassando menos verba do que o obrigatório.

Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo foi condenado a pagar essas diferenças.

Para realizar a consulta, os profissionais devem acessar a plataforma oficial disponibilizada pela prefeitura no link: https://igarassu.short.gy/precatorios.