Porto cancela sessão desta quinta (16) após manobra governista e remanejamento deve ficar para próxima semana

Após os governistas conseguirem uma manobra que abre espaço para retomarem no plenário a discussão sobre o limite de remanejamento orçamentário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco não se reunirá nesta quinta-feira (16).

A estratégia da base da governadora Raquel Lyra (PSD) utilizou o projeto de crédito suplementar de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) como um "atalho" legislativo.

O presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União Brasil), incluiu um substitutivo no texto do Judiciário que restabelece o limite de 20% para remanejamentos por decreto, enviando a matéria direto para o plenário.

Consta no Diário Oficial da Alepe desta quinta o ato nº 1053/2026 que cancela a sessão plenária de hoje para "preservação dos atos legislativos e segurança jurídica do processo deliberativo, em razão de problemas técnicos nos sistemas que dão apoio às reuniões plenárias".

O cancelamento interrompeu o plano dos governistas de votar o tema ainda na manhã de hoje. A oposição, liderada por nomes como Alberto Feitosa (PL), critica a mudança no rito de votação e afirma que a manobra tenta esvaziar a competência da Comissão de Finanças, onde os oposicionistas detêm a maioria.

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Com o ponto facultativo estadual para próxima segunda-feira (20) e o feriado de Tiradentes na terça-feira (21), os parlamentares só retornarão ao plenário na quarta-feira (22).

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A queda de braço envolve a definição se o projeto será votado em um ou dois turnos. Antonio Coelho defende a votação em duas etapas por se tratar de alteração em lei ordinária, o que garante mais tempo para a base governista articular no plenário.

A gestão deseja que o remanejamento orçamentário fique com um limite de 20%, o que permitiria mais espaço para mudanças no orçamento, sem precisar de autorização do Legislativo, a oposição deseja que seja 10%.