Plantão Jamildo.com | Publicado em 15/07/2026, às 14h31
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento e recebeu manifestações de apoio de parlamentares pernambucanos após a votação.
O texto foi aprovado por 73 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC assegura aposentadoria com remuneração integral aos profissionais, além da manutenção dos mesmos reajustes salariais concedidos aos servidores que permanecerem na ativa, reconhecendo as particularidades da atividade exercida pela categoria.
O presidente da Federação União Progressista em Pernambuco e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP), e o deputado federal Lula da Fonte (PP) comemoraram a aprovação da matéria. Segundo os parlamentares, a proposta representa um avanço no reconhecimento dos profissionais que atuam na atenção básica e no combate às endemias em todo o país.
Antes da votação, em 17 de junho, Eduardo da Fonte participou de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quando recebeu a sinalização de que a PEC seria apreciada antes do recesso parlamentar, compromisso cumprido com a deliberação desta semana.
Além da aprovação da emenda constitucional, Eduardo da Fonte informou que solicitou a aceleração da tramitação do Projeto de Lei nº 5.312/2016, que trata da redução da jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Na esfera estadual, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte também encaminharam pedido à governadora Raquel Lyra (PSD) para incluir os Agentes de Combate às Endemias no programa Agente Protegido e atualizar os valores do incentivo financeiro pago à categoria.
Outro parlamentar pernambucano a se manifestar foi o deputado estadual Joel da Harpa (PP), que classificou a aprovação da PEC como um reconhecimento à atuação dos profissionais da saúde. "Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem uma missão fundamental na proteção da vida, na prevenção de doenças e no cuidado direto com a população. Essa vitória representa o reconhecimento de uma luta antiga e absolutamente justa", afirmou.
Joel da Harpa também informou que acompanhará a implementação da medida e defenderá novas iniciativas voltadas à categoria. "Quem cuida da saúde dos brasileiros merece respeito, reconhecimento e direitos garantidos. Essa é uma conquista que fortalece toda a saúde pública do país", declarou.
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