Nunes Marques suspende decisão de corregedor e tira do ar canal "Exército do Lula" até registro no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia restabelecido as atividades do canal de WhatsApp "Exército do Lula".

A partir do despacho, o canal administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) deve sair do ar imediatamente até que a coligação de Lula (PT) regularize seu cadastro formal perante a Justiça Eleitoral. Nesta terça, o "Exército do Lula" chegou em quatro milhões de inscritos. 

A determinação atendeu a um recurso da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). Com a revogação monocrática, Nunes Marques retirou o processo da pauta do plenário da Corte, onde Cueva previu a análise colegiada definitiva sobre o fechamento ou manutenção da comunidade.

Ao justificar o bloqueio, Nunes Marques reconheceu que o canal atua diretamente como instrumento de propaganda eleitoral sem que o endereço eletrônico tivesse sido declarado à Justiça Eleitoral, como manda a legislação. A volta do canal fica condicionada à formalização do registro e à comprovação nos autos, além de respeitar um intervalo técnico de 48 horas após a comunicação.

O magistrado manteve a parte da decisão de Cueva que proíbe o canal de reproduzir conteúdos declarados ilícitos pelo tribunal, mas sustentou que a Corregedoria invadiu atribuições administrativas da presidência ao anular o primeiro bloqueio, expedido no domingo (11).

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"A Corregedoria tem competência para conduzir a investigação eleitoral sobre o caso, mas não para rever uma decisão administrativa da Presidência tomada no procedimento de supervisão das plataformas", escreveu o presidente do tribunal.

Parecer técnico e monitoramento da Meta

Logo depois da solicitação de Kassio Nunes Marques, a  Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE entregou um relatório técnico a pedido de Nunes Marques.

Os analistas checaram as publicações enviadas entre 2 e 11 de outubro e não identificaram as notícias falsas citadas pela campanha de Flávio, como supostas falas sobre o fim do reajuste do Bolsa Família, redução de aposentadorias ou a revogação do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

O relatório ressalvou, no entanto, que mais de 80 conteúdos foram apagados pelos administradores após 7 de outubro e alertou para a dinâmica do grupo: uso de termos militares, missões para manipular algoritmos e distribuição de textos prontos para encaminhamento em massa.

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Segundo Nunes Marques, a falta de registro formal virou motivo independente para o bloqueio, tornando irrelevante a apuração sobre o teor das postagens neste momento.

Nunes Marques também ordenou que a Meta monitore ativamente os grandes canais de campanha no aplicativo, incluindo o "Exército do Lula" e o "Tropa do Flávio", administrado pela candidatura do PL. A plataforma tem prazo de 24 horas para detalhar as ferramentas de fiscalização que usará para derrubar republicações ilegais, sem que a medida atinja mensagens privadas.

A assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, que a comunidade "Tropa do Flávio" atua regularmente e "está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral".

Por volta das 11h30 desta terça-feira, o canal petista já exibia avisos de indisponibilidade para parte dos participantes. A decisão amplia o clima de atrito interno na Corte horas antes da reunião institucional marcada por Nunes Marques, às 15h30, com os coordenadores jurídicos das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro para tentar conter a guerra jurídica de liminares no segundo turno.