Justiça eleitoral rejeita recursos de Gilson Machado e Daniel Coelho contra a Frente Popular

Seis meses após as eleições municipais de 2024, a oposição no Recife sofreu derrotas na Justiça Eleitoral. Os recursos apresentados por Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife foram julgados improcedentes, mantendo decisões anteriores que descartaram acusações de abuso de poder político e econômico.

O desembargador André Luiz Caúla Reis rejeitou as alegações de Machado sobre o uso eleitoreiro do programa Primeira Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, destacando a fragilidade das provas e o parecer contrário do Ministério Público Eleitoral.

Além disso, o magistrado reforçou que considerar políticas sociais como ferramentas eleitorais criaria um precedente problemático.

“Analisando detalhadamente a situação posta, diferente do que alega o recorrente [Gilson Machado] e conforme bem destacado pelo Procurador Regional Eleitoral, o autor da ação, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, registrou.

O desembargador avaliou que apontar o aumento do número de vagas de creche no Recife como um artifício eleitoreiro seria dar margem ao entendimento de que “qualquer programa social de governo municipal traz benefício a quem pleiteie a reeleição. A premissa não é razoável”.

No caso de Daniel Coelho, a coligação que o apoiava apontou suposto desvio de finalidade na contratação de artistas para o Carnaval 2024 e em ações de publicidade institucional. Contudo, a Justiça determinou que não houve pedido expresso de votos ou abuso de poder por parte do prefeito.

Na avaliação do PSB, em nota encaminhada ao site Jamildo.com, com essas novas decisões, a Justiça fortalece o entendimento sobre a legalidade das campanhas e a necessidade de provas concretas para validar denúncias. Além disso, reforça que a disseminação de fake news durante as eleições pode levar à suspensão de guias eleitorais e inserções em rádio, TV e internet, como ocorreu com os candidatos da oposição na campanha.