Eleição em Goiana: Justiça decide sobre antecipação da posse de Marcílio Régio; entenda

A posse do prefeito eleito de Goiana, Marcílio Régio (PP), ocorrerá no dia 30 de junho, às 19h, em frente à sede da Câmara Municipal.

A definição foi tomada após semanas de impasse envolvendo a data da cerimônia, inicialmente marcada pelo presidente da Câmara para 1º de julho. A diplomação da chapa ocorreu em 26 de maio.

A antecipação em apenas um dia ocorreu após acordo entre Régio e o presidente da Câmara, vereador Ramon Aranha (União Brasil), depois da tentativa frustrada do grupo do prefeito eleito de adiantar o evento.

O pedido de Marcílio Régio foi negado na quarta-feira (12) pela juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Goiana, que indeferiu mandado de segurança apresentado pela equipe do prefeito eleito.

Com a nova definição,a transição de governo foi oficialmente instaurada.

Parte do secretariado também começa a ser definido. O ex-prefeito Eduardo Honório (União Brasil), cuja gestão foi anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por tentativa de terceiro mandato consecutivo, deve integrar a equipe de Marcílio.

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A vice-prefeita eleita, Lícia Maciel (PT), que já comandou a Secretaria de Saúde de Goiana, deve acumular o cargo de vice com o de secretária na nova gestão.

Marcílio foi eleito com 54,1% dos votos válidos, derrotando o atual prefeito interino Eduardo Batista (Avante), que somou 45,9%.

Disputa sobre a posse

A demora na definição da posse causou desconforto entre os aliados de Régio.

Após a diplomação no fim de maio, a data de 1º de julho foi estipulada por Ramon Aranha, que ocupa a presidência da Câmara desde que Eduardo Batista assumiu interinamente a Prefeitura.

A equipe de Régio alegava que o prazo estabelecido destoava de casos recentes em Pernambuco, como os de Ipojuca e Belo Jardim, onde as posses ocorreram em até 12 dias após a diplomação.

Em Belo Jardim, por exemplo, a posse ocorreu no mesmo dia da diplomação.

Além disso, aliados do prefeito eleito citavam a orientação da juíza eleitoral Clenya Medeiros, da 25ª Zona Eleitoral, para que a posse fosse imediata.

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A resistência de Aranha se deu dentro do que permite o regimento interno da Câmara, mas criou um vácuo administrativo que atrasou a transição entre gestões e o planejamento da nova administração.

Contexto da eleição suplementar

A nova eleição em Goiana foi convocada após o TSE anular a vitória de Eduardo Honório, que havia sido eleito em 2020 e tentava renovar o mandato em 2024.

O tribunal considerou que a nova candidatura configurava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição.

Com a decisão, o município foi às urnas em 4 de maio. Enquanto isso, Eduardo Batista, então presidente da Câmara, assumiu a Prefeitura interinamente. Já Ramon Aranha, vice-presidente da casa legislativa, passou a ocupar a presidência.

Com a posse de Marcílio Régio e Lícia Maciel, Batista retorna à presidência da Câmara, e Aranha volta ao posto de vice.